Governo do RS libera zoneamento para mineração de areia no Guaíba
Gabriel MargonarApós mais de duas décadas de restrições, o governo do Rio Grande do Sul abriu caminho para a retomada do licenciamento da mineração de areia no Lago Guaíba. O governador Eduardo Leite assinou, nesta segunda-feira (25), duas portarias da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam): uma que aprova o Zoneamento Ambiental para a atividade minerária e outra que estabelece critérios para o aproveitamento econômico dos sedimentos retirados nas dragagens de manutenção das hidrovias interiores do Rio Grande do Sul.
Na prática, as medidas criam as condições para que empresas com direito minerário junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) possam solicitar licença ambiental para explorar areia em áreas consideradas de menor sensibilidade ambiental. Segundo o Estado, o zoneamento identifica 2.051 hectares passíveis de mineração, o equivalente a cerca de 4% da área do Guaíba.
Em solenidade realizada no Palácio Piratini, Leite contextualizou que a medida encerra uma etapa iniciada ainda em 2003, quando uma ação civil pública suspendeu licenças minerais no lago. Em 2021, sentença judicial condicionou novos licenciamentos à conclusão do Zoneamento Ambiental.
“Não havia nenhuma possibilidade de licenciamentos antes do zoneamento”, disse o governador. “O zoneamento está entregando 2.051 hectares possíveis, neste momento”, completou.
A secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, destacou que o estudo não se limitou à delimitação cartográfica das áreas. Conforme ela, foram avaliados aspectos físicos, bióticos, socioeconômicos, qualidade e toxicidade dos sedimentos, biodiversidade, dinâmica hídrica e hidrossedimentológica do Guaíba. Os produtos técnicos também passaram por análise de equipes da Sema e da Fepam e foram submetidos ao Conselho Estadual do Meio Ambiente.
“Nós tivemos estudos profundos da parte de sedimentos, da qualidade do sedimento, da pureza e toxicidade, da gestão hídrica do Guaíba como um todo”, afirmou Marjorie. Segundo ela, o zoneamento aponta uma primeira área apta ao licenciamento, mas poderá ser revisitado a partir de novos estudos.
O governo buscou ainda diferenciar três tipos de intervenção no leito de cursos d’água. O desassoreamento é voltado à remoção de sedimentos para melhorar o escoamento; a mineração envolve extração com finalidade industrial ou comercial, sobretudo para a construção civil; e a dragagem tem como objetivo manter a navegabilidade e a segurança dos canais.
No caso do Guaíba, a dragagem já é feita para garantir o calado da hidrovia. A novidade é que, nos trechos em que houver sobreposição entre áreas de dragagem e títulos minerários válidos, o material retirado poderá ser aproveitado economicamente, em vez de ser depositado novamente em outro ponto do lago. Para isso, a extração ficará limitada à área e à cota previstas na licença ambiental da hidrovia.
Marjorie sustentou que a regra cria uma “ponte” entre a dragagem de manutenção e a mineração. “A portaria traz uma possibilidade do aproveitamento mineral a partir de um acordo entre aquele que necessita dragar e aquele que tem interesse em comercializar esse minério”, explicou. Ela diz ainda que as dragas terão cercamento eletrônico da poligonal e rastreamento, e a areia só poderá ser descarregada em terminais licenciados.
O Estado estima que o Guaíba tenha cerca de 496 quilômetros quadrados de espelho d’água e profundidade média de aproximadamente dois metros. Nos 2.051 hectares liberados pelo zoneamento, a reserva estimada é de 102 milhões de metros cúbicos de areia, considerando cinco metros de espessura média para extração. O governo afirma que, mesmo em um cenário hipotético em que toda a produção atual de areia do Estado fosse transferida para o Guaíba, o volume mapeado seria suficiente para 15 anos.
Leite também defendeu que a medida pode reduzir custos públicos com dragagem, melhorar a operação hidroviária, ampliar a oferta de areia para a construção civil e gerar arrecadação. “Quando a gente consegue estabelecer a coincidência entre a necessidade da hidrovia e a exploração mineral, consegue reduzir custos no processo de dragagem, porque gera aproveitamento econômico”, disse.
A secretária acrescentou que o reaproveitamento evita o impacto da deposição do material em outro ponto do lago. “A extração tem o seu impacto ambiental, mas deixa de ter o outro impacto, que é o da deposição do material dentro do próprio Guaíba”, afirmou.
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