Federasul critica PEC de 40 horas e vê pauta com viés eleitoral
Osni MachadoColunista
A aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas e prevê o fim da escala 6x1 provocou forte reação do setor empresarial gaúcho. Para Rafael Goelzer, vice-presidente de Integração da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), a proposta está sendo conduzida pelo governo federal de forma “equivocada” e com foco eleitoral, sem estudos aprofundados sobre os impactos econômicos da medida. Goelzer afirmou que o verdadeiro problema enfrentado pelos trabalhadores brasileiros não é apenas a jornada de trabalho, mas a elevada carga tributária e os encargos que reduzem o salário líquido recebido pelos empregados.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (27), com 472 votos favoráveis e 22 contrários. O texto prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além de dois dias de folga semanais e um período de transição de até 14 meses após a promulgação. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno antes de seguir para análise do Senado Federal.
Em entrevista ao Jornal do Comércio, Goelzer criticou o que chamou de “pauta eleitoreira” em torno do debate. “A discussão sobre a escala 6x1 está sendo conduzida de forma equivocada pelo governo federal, sendo utilizada como uma pauta eleitoreira sem o devido estudo de seus impactos”, afirmou. Segundo ele, o governo busca se posicionar como defensor dos trabalhadores, mas ignora fatores que, na avaliação da entidade, afetam diretamente o poder de compra da população, como juros elevados, endividamento e aumento de impostos.
O vice-presidente de Integração da Federasul também chamou atenção para a diferença entre o custo de contratação para as empresas e o valor efetivamente recebido pelos trabalhadores. “É inaceitável que uma empresa desembolse R$ 3.900 por um funcionário e este receba menos de R$ 2 mil líquido”, declarou. Conforme o dirigente, os encargos trabalhistas, tributos e contribuições obrigatórias representam uma “mordida” do Estado sobre a renda do trabalhador e impedem que o dinheiro chegue diretamente ao bolso de quem produz.
Outro ponto destacado por Goelzer foi a defesa da flexibilização das jornadas de trabalho. Para ele, diferentes formatos deveriam ser permitidos conforme a realidade econômica e a necessidade de cada trabalhador. “É preciso garantir segurança jurídica e liberdade de escolha, permitindo diferentes jornadas, de 20, 36, 40 ou 44 horas, conforme a necessidade do trabalhador”, argumentou.
Ele também rebateu a ideia de que os brasileiros desejam trabalhar menos. Segundo Goelzer, muitos profissionais que atuam na informalidade, como motoristas de aplicativo, diaristas e ambulantes, buscam autonomia e maior renda, tentando escapar da elevada carga tributária e burocrática do País. Na avaliação da Federasul, o debate deveria estar centrado em mecanismos que ampliem a renda líquida dos trabalhadores e reduzam o peso do Estado sobre a atividade produtiva.
Agora, com o avanço da proposta para o Senado Federal, a entidade empresarial defende que os senadores promovam alterações no texto. Entre as sugestões estão medidas que reduzam encargos trabalhistas e transfiram parte desses valores diretamente para os salários. “O verdadeiro debate não é apenas sobre a escala de trabalho, mas sobre garantir que o trabalhador ganhe mais, tenha autonomia e dependa menos de um Estado que sustenta privilégios em Brasília com o dinheiro de quem produz”, concluiu Goelzer.
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