23
de novembro de 2012 | N° 17262
EDITORIAIS
Judiciário sem
Floreios
Há
muitas razões para explicar o fato de, pela primeira vez na história, a posse
de um ministro na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) ter sido
acompanhada com tanta atenção pelos brasileiros. Uma delas é a particularidade
de, como relator do processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa ter
alcançado notoriedade a ponto de ser aclamado nas ruas, pela firmeza com a qual
conduziu o processo. A outra é o reforço ao prestígio da Corte em consequência
dos resultados desse julgamento histórico.
A
expectativa foi reforçada ontem diante da aspiração manifestada pelo primeiro
negro, filho de uma faxineira e de um pedreiro, a alcançar a presidência da
mais alta corte de um Judiciário sem “firulas, sem floreios, sem rapapés”,
capaz de reduzir o que o ministro definiu como “déficit de justiça”. Num país
marcado tanto por preconceitos e por iniquidades sociais, esse momento
histórico só pode ser visto como alentador.
Sob
certos aspectos, a posse do novo presidente do Supremo tem um simbolismo
equivalente ao que levou um operário à presidência da República – Luiz Inácio
Lula da Silva, que o indicou para o cargo –, e ao que transformou uma
ex-guerrilheira – a presidente Dilma Rousseff – em sua sucessora.
Essas
particularidades explicam o ecletismo dos convidados presentes à cerimônia, que
além das habituais autoridades e líderes do setor privado, incluiu também uma
parcela expressiva de artistas, muitos dos quais afrodescendentes.
Ultrapassado
o momento de justa celebração, o sucessor de uma gestão marcada pela serenidade
e competência como foi a do ministro Ayres Britto precisará assumir uma missão
tão árdua quanto a do mensalão. Essa responsabilidade se amplia com o aumento
da vigilância da sociedade, em boa parte da qual as transmissões ao vivo das
sessões incorporaram o plenário do STF ao cotidiano.
Como
bem lembrou o novo presidente no discurso de posse, “a justiça por si só e só
para si não existe”. Só existe na forma como os homens a querem e a concebem e
é por isso, ressaltou, que a noção de justiça é indissociável da noção de
igualdade.
Esse
processo só poderá ser considerado satisfatório se houver independência dos
magistrados, que não podem se manter alheios aos anseios da sociedade, nem se
deixar influenciar por suas próprias convicções íntimas e muito menos se
submeter a pressões de qualquer ordem, particularmente as de natureza política.
Sem isso, o risco é de que o país não consiga enfrentar o que o ministro
definiu como um grande déficit de justiça.
A
partir de agora, o novo presidente precisará acertar com os colegas, em meio a
uma extensa pauta acumulada pela concentração dos trabalhos num único assunto,
quais serão os próximos grandes temas a serem enfrentados pela Corte. Ao acenar
com a perspectiva de um Supremo sem firulas, além de mais célere, efetivo e
justo, seu novo presidente, Joaquim Barbosa, reforça a expectativa entre os
brasileiros de um efetivo passo a mais contra a impunidade.
