11 de janeiro de 2014 |
N° 17670
EDITORIAIS ZH
A RESPOSTA À BARBÁRIE
A mobilização institucional que
tenta conter a explosão da violência dentro e fora dos presídios do Maranhão
faz com que o governo do Estado compartilhe responsabilidades com a União, o
Ministério Público, a Justiça e outros organismos.
É sensato que a reação à barbárie
resulte da convergência de ações em todas as esferas de poder, diante da
conclusão de que as autoridades locais não teriam condições de oferecer
respostas satisfatórias aos conflitos e ao medo disseminado pelos bandidos. Mas
as providências coordenadas, apenas com efeitos pontuais, talvez não sejam
suficientes para o encaminhamento de soluções duradouras. Nesse sentido, deve
ser considerada como factível e possivelmente inadiável a eventual intervenção
federal na administração do sistema carcerário.
Uma intervenção, cujo pedido pode
ser feito pelo procurador-geral da República, deve estar acima de questões
contaminadas por interesses políticos. Sabe-se que o Maranhão é administrado
por aliados do governo federal. A providência da intervenção, no entanto,
depende da decisão autônoma e soberana do Supremo Tribunal Federal. A
possibilidade pode ser incômoda para alinhados ao Planalto, mas os interesses
dos maranhenses estão acima de outros constrangimentos alheios aos esforços
para que a crise tenha um desfecho.
O caos nos presídios ganhou
repercussão com a divulgação das imagens de presos decapitados. Seus efeitos,
todavia, são sentidos também fora das cadeias, com o terror disseminado pelos
ataques a ônibus, que já mataram uma criança de seis anos.
É surpreendente, nesse ambiente
de terror, que a governadora Roseana Sarney venha a público para afirmar que a
guerra prisional entre facções e os ataques nas ruas sejam decorrência da
melhoria da qualidade de vida no Estado. Não existem indicadores para confirmar,
como disse a governadora, que o Estado ficou mais rico. E, mesmo que
existissem, fica difícil estabelecer qualquer conexão coerente entre tal fato e
o total descontrole das cadeias.
O que acontece no Maranhão é
resultado de um fenômeno que tem particularidades estaduais, mas que na verdade
se verifica em praticamente todo o país. Consumou-se a falência do sistema
prisional brasileiro, como consequência de uma série de fatores, que incluem
deficiências da legislação, gestão precária das prisões, submissão ao poder das
quadrilhas e falta de investimentos em novas unidades prisionais.
