25 DE OUTUBRO DE 2017
EDITORIAL
MAIS RIGOR NO SETOR PÚBLICO
A exemplo do que foi feito para os gestores de estatais, o Planalto promete anunciar, ainda nesta semana, uma série de exigências a serem seguidas por representantes da administração pública. O objetivo é prevenir prejuízos como os que vêm sendo impostos ao país por conta da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e alguns de seus principais ministros.
O país precisa de instrumentos para evitar que desvios na administração pública continuem ocorrendo com tanta facilidade. Episódios como esses impõem um custo elevado demais para os brasileiros, tanto com a subtração de verbas oficiais quanto com o desgaste de imagem.
Elaboradas em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), as providências constantes de um decreto e de um projeto de lei só podem ser consideradas bem-vindas. A falta de critérios como competência e qualificação na definição de ocupantes de cargos públicos, além de exigências como ficha limpa, está entre as razões de o país conviver com tantos casos simultâneos de corrupção. Os danos para os brasileiros, como se constata agora, não se restringem aos recursos desviados. Somam-se a eles os elevados custos para convencer aliados no Congresso a barrar qualquer investigação.
Se a intenção é mesmo deter o avanço da corrupção, a rigidez nos critérios precisa ser estendida também a ministros, secretários e cargos comissionados de alto escalão. É importante que tenham alcance também sobre os demais poderes e em todas as instâncias da federação. O setor público brasileiro não pode esperar mais para contar com processos adequados e rigorosos de escolha de seus integrantes, em todos os níveis.
Ainda assim, não basta reforçar as ferramentas de governança pública. É preciso que haja sobretudo a intenção de aplicá-las em toda a máquina administrativa, e de forma permanente.
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