31 DE OUTUBRO DE 2017
ECONOMIA
Planalto avalia autorizar FGTS para pagamento de consignado
MEDIDA PERMITIRIA SAQUE de 10% do saldo em pedidos de demissão
Uma medida provisória (MP) em preparação pelo governo federal criaria nova modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com a proposta, seria permitido aos trabalhadores que pedirem demissão retirar 10% do saldo para pagar empréstimos consignados, aqueles com desconto na folha.
Durante evento em São Paulo, ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou estudos sobre o uso do FGTS para pagamento de consignado:
- Já tivemos série de liberações, como a das contas inativas. Agora, estamos analisando se há mais algum espaço porque é importante assegurar que existam recursos disponíveis para financiamento de habitação, principalmente popular. O que puder ser feito, será.
A proposta, conforme o jornal O Globo, ainda contemplaria trabalhadores demitidos por justa causa, que pela atual legislação não têm direito ao saque. Também seria beneficiado quem deixasse o emprego com rescisão acordada com o empregador, forma de dispensa incluída na reforma trabalhista que entra em vigor a partir de 11 de novembro.
O saque para pagamento de empréstimos consignados, limitado a 10% do saldo da conta, seria autorizado nas operações em que o FGTS é dado como garantia do crédito consignado. A lei 13.313, de 2016, autoriza o uso do fundo como caução nessa modalidade. Mas as instituições financeiras só podem receber o dinheiro quando o trabalhador for demitido sem justa causa, em valor equivalente a 10% do saldo da conta, com a integralidade da multa de 40%. O teto de juro (3,5% ao mês) definido pelo conselho curador do FGTS para as operações foi considerado baixo pelo setor financeiro, o que vem emperrando a oferta desse tipo de empréstimo.
Um dos grandes apoiadores dos saques das contas inativas do FGTS, o Instituto Fundo Devido ao Trabalhador não poupa críticas. Para a entidade, a MP deixará os brasileiros mais endividados.
- Isso não vai aquecer a economia porque esse dinheiro vai direto das contas dos trabalhadores para os bancos. E sabe qual é a cereja do bolo? Vai estimular mais empréstimos de pessoas que já estão endividadas - afirma o presidente do Instituto, Mario Avelino.
Para ele, há ainda a ameaça de o FGTS se tornar insustentável. O jornal O Globo apurou que, nos próximos quatro anos, as retiradas do FGTS vão superar as entradas em R$ 56 bilhões, considerando depósitos, saques, novas operações de crédito e o retorno dos empréstimos. Essa conta poderia piorar: nesta semana, a Câmara deve votar MP permitindo que trabalhadores retirem recursos do FGTS para amortizar ou quitar dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Esse uso poderá levar ao saque de R$ 70 bilhões, valor 60% maior ao que foi retirado das contas inativas neste ano.
