11 DE DEZEMBRO DE 2017
POLÍTICA
Faltam ouvidorias em 59% das prefeituras
DIAGNÓSTICO do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que 63% das câmaras também deixam de oferecer serviço
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulga hoje diagnóstico sobre as ouvidorias nas prefeituras e câmaras de vereadores do Rio Grande do Sul. Apesar do crescimento no número de estruturas criadas em 2017 em relação ao ano passado, ouvir as reclamações e elogios dos cidadãos não é prioridade para 59% das prefeituras e 63% dos legislativos municipais. O questionário foi respondido por 486 dos 497 municípios.
Pelos prazos definidos na Lei nº 13.460, de 27 de junho de 2017, União, Estados, Distrito Federal e municípios com mais de 500 mil habitantes têm até julho de 2018 para implantação de canais de comunicação com o cidadão. Os municípios menores têm prazos escalonados de até quase dois anos para seguirem o mesmo caminho.
As estruturas estão menos presentes nos municípios gaúchos de até 10 mil habitantes (apenas 41%). Entretanto, aparecem mais (88%) nos que têm população acima de 50 mil habitantes. Dos órgãos que declararam contar com ouvidorias, 54% dos legislativos e 70% dos executivos disseram ter canal para receber manifestações anônimas. A internet, incluindo sites e e-mails, responde por 40% das demandas recebidas. O restante chega de forma presencial, por correspondência e por telefone.
Quando a pergunta é sobre a elaboração de relatórios periódicos para subsidiar a gestão dos órgãos, apenas 35% dos municípios informaram realizar o trabalho. Outro problema é relacionado ao prazo de resposta das reclamações. Apenas 25% das prefeituras e 34% das câmaras disseram ter norma regulamentada. O artigo 16 da Lei nº 13.460, no entanto, determina que as decisões administrativas finais devem ser encaminhadas ao usuário em até 60 dias.
O ouvidor do TCE, conselheiro Cezar Miola, sustenta que, apesar do número ainda longe do ideal, houve crescimento considerável das estruturas no Estado:
- No ano passado, tivemos esse primeiro diagnóstico e constatamos número pequeno de prefeituras e câmaras de vereadores com oferecimento desse serviço à população. Nesse segundo trabalho, já podemos identificar significativa melhoria, crescimento de mais de 50% em relação aos números apurados em 2016.
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS ESTIMULAM ADOÇÃO DO SISTEMA
Ao longo do último ano, o TCE trabalhou para estimular a criação de ouvidorias.
- Nesse período, desenvolvemos atividades de capacitação por meio de ensino a distância, treinamos servidores municipais que atuam ou que poderiam vir a atuar nas ouvidorias municipais e promovemos a edição de uma cartilha para ajudar os municípios nesse processo - detalha Miola.
O conselheiro destaca ainda que o canal de atendimento é fundamental na relação de diálogo da sociedade com o poder público e ajuda, por exemplo, a melhorar algo que não está bom.
- É a oportunidade de a administração pública dar resposta sobre os reclamos específicos e também de melhoria na sua atuação, mesmo em questões que não digam respeito àquele problema pontual. Por vezes, um problema individual é algo que afeta um conjunto significativo de pessoas - afirma.
EDUARDO MATOS
