22 DE DEZEMBRO DE 2017
REPORTAGEM ESPECIAL
"Parecem decisões tomadas para aproveitar o momento"
Antônio Carlos Welter
Procurador da República, integrante da força-tarefa da Lava-Jato
Recentes decisões do ministro Gilmar Mendes provocam calafrios na Lava-Jato. Procuradores reclamam da lentidão do Supremo para julgar a suspeição de Gilmar e do foro privilegiado que blinda alvos da operação. De outro lado, o procurador Antônio Carlos Welter alerta que a investigação está longe do fim.
- Vem mais por aí.
Como a Lava-Jato avalia as decisões de Gilmar Mendes?
A gente respeita decisões judiciais, até porque muitas vezes nos são favoráveis, mas isso não quer dizer que algumas não sejam discutíveis. A sociedade tem o direito de dizer se gosta ou não. O Judiciário não é obrigado a agradar. Mas a gente estranha quando surge uma série de decisões como essas, sobretudo tão polêmicas e tomadas monocraticamente.
Houve também decisões tomadas pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), mas dois ministros não estavam presentes.
Pois é. Se esperava que decisões tão importantes fossem tomadas pelo colegiado completo. Decidir sobre o recebimento de denúncia é complexo, não é algo simples. Não consigo entender porque ocorreu dessa forma e nesse momento. Parecem decisões tomadas para aproveitar o momento.
Seria melhor esperar?
É preferível que demore mais, se for o caso. Veja que até hoje o pedido de suspeição do ministro Gilmar Mendes não foi decidido. E ele continua em condições de decidir sobre qualquer assunto. Seria melhor que o Supremo analisasse de uma vez a suspeição, seja contra ou a favor, para que pelo menos não pairasse mais essa dúvida. Enquanto isso não ocorre, ele segue tomando uma série de decisões polêmicas.
A proibição das conduções coercitivas é uma delas?
Sem dúvida. O STF tem inúmeras decisões que dão ao investigado o direito de não falar, mas ele tem que comparecer. Isso ocorre muito nas CPIs, quando as pessoas convocadas pedem para não ir depor. O STF diz que elas devem ir, mas podem ficar em silêncio. A condução se faz para que a pessoa fale sobre algo que está sendo investigado. Essa decisão do ministro Gilmar parece tentar criar o contraditório na investigação. Contraditório se faz no processo. Investigação com contraditório não chega a lugar algum.
Faz tempo que a Lava-Jato não sai às ruas. A operação está se encaminhando para o fim?
Neste final de ano a força-tarefa está realizando preparativos para ser mais eficiente e pró-ativa em 2018. São questões técnicas e de pessoal, também estamos adquirindo programas de computação que auxiliam muito as investigações. Devemos ter novidades nos próximos dias e três ou quatro grandes investigações que vamos colocar na rua em janeiro, fevereiro ou março. Vem mais por aí.
A Lava-Jato tem 185 inquéritos e 35 denúncias no Supremo, mas nenhum processo foi julgado até agora. Não é muita lentidão?
O STF não foi concebido para isso. Não tem estrutura nem vocação para ações penais. Dessa forma, acaba sendo instrumento para quem não quer ser julgado. Por isso, somos a favor da restrição do foro privilegiado. Nesses três, quatro anos de Lava-Jato, já conseguimos julgar em primeira e até mesmo segunda instância políticos cassados ou que não foram eleitos, como (os deputados federais cassados) Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e André Vargas (sem- partido-PR), (o ex-senador) Gim Argello (PTB-DF) e (o ex-deputado federal) Pedro Côrrea (PP-PE).
