19 DE DEZEMBRO DE 2017
OPINIÃO DA RBS
O CONTROLE DA FROTA
A exigência de inspeção veicular precisa observar algumas precondições para alcançar seus objetivos e ser considerada bem-vinda. Uma delas é não se transformar em máquina de arrecadar
Énatural que a anunciada obrigatoriedade da inspeção veicular seja recebida com ceticismo e até mesmo rechaço por uma parcela considerável de proprietários de veículos. A implementação da medida que agora está sendo regulamentada em âmbito nacional, quase duas décadas depois de ter sido prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), já havia sido tentada anteriormente pelo Departamento Estadual de Trânsito no Estado (Detran-RS), mas não conseguiu vencer as resistências. Por isso, o maior desafio, daqui para a frente será convencer proprietários de veículos de que a decisão pode, sim, contribuir para reduzir acidentes e os níveis de poluição, sem onerar em excesso os já sobrecarregados contribuintes.
Os brasileiros já arcam com taxas demais. Além disso, o poder público nem sempre consegue fiscalizar o que impõe como exigência. Costuma também agir com muitas idas e vindas em questões relacionadas a trânsito e tem dificuldade de evitar irregularidades quando transfere serviços nessa área à iniciativa privada. Para completar, falhas mecânicas não chegam a figurar no topo das causas predominantes de acidentes rodoviários. Na maioria das vezes, têm muito a ver com imprudência ao volante, associada à ingestão de álcool por parte de motoristas.
A exigência de inspeção veicular precisa observar algumas precondições para alcançar seus objetivos e ser considerada bem- vinda. Uma delas é não se transformar em máquina de arrecadar. A iniciativa só fará sentido, realmente, se puder contribuir com seriedade para reduzir o número de mortes nas vias urbanas e rodovias e para atenuar os níveis de poluição nas grandes cidades, tanto do ar quanto sonora.
A missão desafia a competência do Detran e da fiscalização em geral. Com base na legislação atual, as três instâncias da federação já poderiam estar agindo com mais rigor em relação a falhas que podem ser constatadas até mesmo visualmente, como desgaste dos pneus, faróis queimados e níveis de emissão fora dos padrões devido à queima de óleo, entre outras irregularidades.
Hoje, sobram maus exemplos até mesmo nas frotas oficiais e nas de empresas de transporte público de passageiros, que de maneira geral pouco se preocupam com questões de segurança mecânica e de respeito ao meio ambiente. Um setor público que age dessa forma fica sem autoridade para impor rigor a proprietários de veículos em geral, como está previsto para ocorrer em breve.
