10 DE JANEIRO DE 2018
POLÍTICA
TERCEIRA TENTATIVA PARA EMPOSSAR NOVA MINISTRA
DEPOIS DE SOFRER DUPLA DERROTA na Justiça, Temer decide entrar com recurso no STF para Cristiane assumir ministério
O presidente Michel Temer decidiu assumir o desgaste e esperar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ontem, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, Guilherme Couto de Castro, rejeitou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a liminar concedida segunda-feira à noite pela 4ª Vara Federal de Niterói (RJ) suspendendo o ato. A pedido de Temer, a AGU ingressa com recurso no Supremo.
O processo foi movido por três advogados que fazem parte de um grupo que protocolou ações populares em diversas varas da Justiça Federal do Rio com o objetivo de impedir a posse da deputada. Eles questionam o fato de a futura ministra ter sido condenada por desrespeitar direitos trabalhistas, tema da pasta. O magistrado que acolheu o pedido de liminar em Niterói disse que a escolha da parlamentar por Temer desrespeita a "moralidade administrativa".
Depois da decisão do TRF, Cristiane disse que não há hipótese de ela desistir de assumir o Ministério do Trabalho. Na avaliação do presidente, uma nova indicação para o cargo deve partir do próprio PTB - e não de qualquer pressão do Palácio do Planalto - para evitar descontentamento entre os integrantes do partido.
PREOCUPAÇÃO EM ASSEGURAR VOTOS DO PTB PARA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Na reunião entre Temer e o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, que é pai de Cristiane, ontem, não se teria discutido a substituição do nome da deputada. O presidente avalia que uma nova indicação poderia desagradar a Jefferson, importante articulador político da base aliada, e outros dirigentes petebistas, prejudicando assim a votação da reforma da Previdência, marcada para 19 de fevereiro. O governo tem dificuldade em conseguir os 308 votos necessários para aprovar a proposta na Câmara e tem feito indicações políticas na tentativa de angariar apoio à medida.
Desde que foi indicada para o posto, na semana passada, Cristiane tem sido alvo de polêmicas e denúncias. Ela foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas a um de seus ex-motoristas e fez um acordo com outro profissional, no valor de R$ 14 mil, para evitar nova condenação. Ontem, a Folha de S.Paulo revelou que a deputada tem destinado parte de sua cota parlamentar a uma locadora de veículos que pertence à tia de sua chefe de gabinete (confira quadro ao lado).
Mesmo com esses casos, auxiliares de Temer tentam minimizar as pendências judiciais, dizendo que não são fatores impeditivos para que a posse.
- Ela está pagando o preço por ser minha filha. Este movimento é ligado ao PT - reagiu Jefferson em entrevista à Rádio Gaúcha, lamentando a suspensão da nomeação de sua filha.
Assessores do presidente dizem que a ordem de Temer é esperar a decisão do Supremo e, caso a Corte mantenha a suspensão da posse, o Planalto consegue, assim, transferir o ônus e argumentar ao PTB que não há outra saída a não ser substituir o nome de Cristiane. Até lá, o presidente não fará nenhum aceno para que Jefferson ou o líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (GO), indiquem outra pessoa para assumir a pasta do Trabalho.
