Temer decide afastar vice-presidentes da Caixa por 15 dias
O presidente Michel Temer decidiu afastar por 15 dias quatro vice-presidentes da Caixa, após recomendação do Banco Central e do MPF (Ministério Público Federal).
São eles: Deusdina dos Reis Pereira (Fundos de Governo e Loterias), Roberto Derziê de Sant'Anna (Governo), Antônio Carlos Ferreira (área Corporativa) e José Henrique Marques da Cruz, chefe da área de Clientes, Negócios e Transformação Digital.
O Banco Central sugeriu que a Caixa Econômica Federal
afaste os seus atuais vice-presidentes após investigações do próprio banco e do MPF apontarem suspeitas de corrupção e outras irregularidades envolvendo executivos da instituição. O Ministério Público pedia o afastamento dos 12 vices.
Temer anunciou sua decisão depois de a Folha revelar nesta tarde que o Banco Central recomendou o afastamento deles. O pedido do BC foi encaminhado no dia 10 de janeiro à presidente do Conselho de Administração da Caixa, Ana Paula Vescovi, também chefe do Tesouro.
A recomendação é a segunda desde o mês passado. A Procuradoria da República no Distrito Federal, que conduz apurações sobre esquemas de desvio na Caixa, requereu ao banco e ao Palácio do Planalto a destituição dos vices em dezembro, mas a Casa Civil, seguindo orientação do presidente Michel Temer, alegou que não tinha competência para isso.
ESFERA CÍVEL
Na última quinta (11), os investigadores reiteraram a sugestão e avisaram a Temer que ele poderá ser responsabilizado, na esfera cível, se mantiver vices que venham a ser acusados de crimes.
O pedido do BC foi elaborado após informações sobre a situação dos executivos serem encaminhadas à área de fiscalização do Banco Central. O documento, obtido pela Folha, foi enviado na última quarta (10) pelo diretor de Fiscalização do BC, Paulo Sérgio Neves de Souza, à presidente do Conselho de Administração da Caixa, Ana Paula Vescovi.
Ele lembra que, por norma do BC, diretores de instituições financeiras públicas devem ter reputação ilibada e notória capacidade. Informa que as investigações alertam para os riscos de "imagem, reputacional e legal" aos quais o banco está submetido, "circunstância que orienta a readequação do seu quadro de administradores, para que se promovam as condições para o fiel cumprimento da disciplina estabelecida na legislação e na regulamentação em vigor".
"O Central do Brasil, no exercício da competência que lhe é conferida pelo ordenamento jurídico quanto à supervisão das instituições reguladas e à manutenção da normalidade e da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, recomenda que seja avaliado o teor do sumário executivo do mencionado relatório [de investigação da Caixa], para efeito de afastamento e substituição dos vice-presidentes em referência, sem prejuízo da adoção de outras medidas destinadas a aprimorar a escolha dos dirigentes dessa instituição, incluindo o ajuste em seu estatuto", escreveu o diretor.
Ele solicitou resposta à recomendação no prazo máximo de 30 dias. Nesta terça, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, se reuniu com o presidente do BC, Ilan Goldfajn, para discutir a questão. Na véspera, Occhi informou à Folha desconhecer a solicitação do BC.
CIRCUNSTÂNCIAS POLÍTICAS
O atendimento às duas recomendações tem sido sujeito à avaliação das circunstâncias políticas. O Planalto tem resistido a afastar os vices porque teme retaliação dos partidos que os indicaram na discussão e na votação da reforma da Previdência.
O governo tem levado em banho-maria o processo de aprovação do novo estatuto da Caixa, que dá ao Conselho de Administração do banco poderes para afastar os vices. O documento está atualmente sob análise do Ministério da Fazenda. O BC não se pronunciou sobre a recomendação de afastamento.
O novo requerimento enfraquece a situação dos executivos. Como mostrou a Folha na segunda (8), quatro vices da Caixa são alvo de operações do MPF que tratam esquemas de corrupção para liberar investimentos a grandes empresas.
Occhi foi citado na delação premiada do corretor Lúcio Funaro. Ele disse que, quando vice-presidente de Governo da Caixa, Occhi tinha uma "meta de propina". O executivo nega.
As apurações da Caixa, conduzidas pela corregedoria do banco e por três escritórios independentes contratados, confirmaram irregularidades em operações e riscos de ingerência política na gestão do banco.
Como a Folha revelou no sábado (13), a atual vice de Fundos de Governo e Loterias, Deusdina dos Reis Pereira, é suspeita de barganhar um cargo para ela própria na Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) por investimento do banco na estatal.
O caso foi remetido pelo Conselho de Administração da Caixa à Comissão de Ética Pública da Presidência, que julgará se houve infração ética no episódio. Pereira não se pronunciou. Ela pediu adiamento do prazo para apresentar sua defesa ao colegiado.
Os pedidos de afastamento são para que os processos de indicação e nomeação passem a ser feitos com base em critérios impessoais, por serviço de headhunter (recrutamento). A Caixa informou em nota que não se manifestaria.
MEIRELLES
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira (16) que caberá ao conselho de administração da Caixa a decisão final a respeito do afastamento definitivo dos vice-presidentes da estatal. "A decisão final será tomada pelo conselho da Caixa, na medida em que o estatuto será submetido na assembleia geral, no dia 19", declarou o ministro.
"O Banco Central determinou o afastamento, e o presidente dá um prazo para que apresentem a defesa antes de ser feito e determinado o possível afastamento".
O ministro se referiu ao novo estatuto da estatal que vem sendo desenhado desde o ano passado pelo banco e pelo Ministério da Fazenda, que pretende adotar as regras previstas na Lei de Estatais.
"O novo estatuto está sendo aprovado, e a partir daí o conselho, como determina a lei de governança das estatais, assume total controle do processo de nomeação e exoneração do vice-presidente e de outros executivos".
De acordo com ele, o processo de aprovação está sendo acelerado na Fazenda. "Já estamos acelerando muito a aprovação do estatuto aqui no Ministério da Fazenda".
