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29 DE JANEIRO DE 2018

OPINIÃO DA RBS

A ÚLTIMA CHANCE

Um governo precisa estar a serviço da maioria da população, gerar investimentos e retribuir com eficiência os impostos recolhidos dos contribuintes

O retorno do projeto de adesão ao regime de recuperação fiscal à pauta na Assembleia é a derradeira oportunidade para se contornar a mais dramática crise das finanças na história do Estado. A causa dos atuais problemas já foi exaustivamente diagnosticada, e neste momento já não cabe questionar sua origem, mas apresentar soluções e tomar atitudes concretas para que elas se convertam em realidade. 

Os deputados gaúchos têm diante de si a chance decisiva de demonstrar que a união em favor do Rio Grande do Sul está acima de disputas políticas transitórias, a serviço apenas de interesses específicos e minoritários. É esse conflito mesquinho diante da envergadura dos desafios do Estado que tem impedido, governo após governo, geração após geração, uma saída para o futuro.

A aprovação do projeto na Casa Legislativa e o apoio dos deputados às três propostas de emenda à Constituição que autorizam o Piratini a negociar CEEE, CRM e Sulgás sem a necessidade de plebiscito vão além de questões imediatistas. Uma eventual rejeição não significará unicamente a derrocada das contas públicas, mas sobretudo uma derrota para os próximos governantes, sejam eles quem forem. Perderão ainda mais o funcionalismo, que sofre há meses com o atraso dos salários, e toda a população, que vivencia no cotidiano a deterioração na qualidade do serviço público. Sem o estancamento das despesas e o apoio do governo federal, essa será tão somente uma luta sem vencedores.

A oposição e os deputados ainda em dúvida sobre os projetos têm o legítimo direito ao questionamento, mas não podem dar as costas ao futuro de todos os gaúchos. Respeitadas as divergências ideológicas, não é hora de promessas eleitoreiras ou da busca de palanque, mas de assumir a responsabilidade com o Estado por inteiro. Aparentemente, a nenhum parlamentar pode interessar o colapso da terra que os elegeu. Os maiores prejudicados serão seus eleitores, sobretudo os mais carentes.

Eleitos pelo povo, os parlamentares têm, na essência de suas visões ideológicas, posições diversas sobre tamanho e funções do Estado. Mas todos devem concordar que um governo precisa estar a serviço da maioria da população, gerar investimentos e retribuir com um mínimo de eficiência os impostos recolhidos dos contribuintes. Mais do que nunca, o Rio Grande do Sul precisa concentrar esforços em áreas indispensáveis, como saúde, educação e segurança.

A renegociação da dívida com o governo federal não significa que todos os problemas serão resolvidos de uma só vez. Mas sua rejeição, sem dúvida, representará um aprofundamento da crise no Rio Grande do Sul. A esperança de pagamento em dia do funcionalismo se esvanecerá, fornecedores cortarão mais serviços e produtos ao governo, o patrimônio se deteriorará, a criminalidade atingirá novos patamares. Não há área do Estado que passará ao largo de um desastre ainda mais fundo na administração.

A adesão tardia do Estado do Rio de Janeiro ao regime de recuperação fiscal devido aos entraves na Assembleia fluminense é mais uma evidência de que a hora de agir é agora. Não se deve esperar que o Rio Grande do Sul alcance tal estágio de convulsão social para que iniciativas sejam postas em prática. A crise atingiu níveis tão elevados de gravidade, que medidas duras não podem ser adiadas.

Ao Piratini, cabe apresentar à sociedade garantias de que os recursos da venda de estatais farão parte de um projeto mais amplo de futuro e não serão drenados para tapar buracos, caso uma ampla reforma do Estado não seja efetivamente implementada.

À Assembleia Legislativa, cabe evitar a degradação ainda maior de uma situação já de dramática penúria. É assim que os deputados podem ajudar a recolocar o Rio Grande do Sul no caminho do melhor Estado para se viver e se trabalhar, de que tanto se orgulhavam as gerações passadas.