17 DE MAIO DE 2024
OPINIÃO DA RBS
O DESAFIO DA BUROCRACIA
Uma das principais angústias em relação a medidas e à ajuda necessária para a reconstrução do Rio Grande do Sul após o Estado passar pela maior catástrofe climática de sua história reside na burocracia. O emprego de recursos públicos requer controles para evitar desvios, mas o tamanho da urgência do socorro e as diversas frentes à espera de resposta vão exigir um significativo grau de flexibilização. As iniciativas imprescindíveis, para serem viabilizadas no prazo necessário, precisam de segurança jurídica para os gestores.
Um exemplo eloquente é o da habitação. A extensão da tragédia climática e a continuidade dos alagamentos ainda não permite uma avaliação sequer aproximada de quantas famílias precisarão de uma nova moradia no Rio Grande do Sul. Mas os números de desabrigados e desalojados mostram-se superlativos. São 77 mil pessoas acolhidas em ginásios, escolas, igrejas e centros comunitários e 538 mil em residências de amigos e parentes, conforme dados da Defesa Civil divulgados ontem pela manhã. Ainda que uma minoria tenha seus imóveis destruídos ou inviabilizados, é possível inferir que milhares de gaúchos precisarão de ajuda para encontrar um lar e retomar suas vidas.
O governo federal formalizou na quarta-feira um plano ambicioso de habitação para os flagelados do Estado. Para cumprir a promessa, no entanto, será preciso encontrar caminhos para contornar a burocracia, algo que até hoje o poder público não se mostrou devidamente capaz. Basta lembrar que ainda existem gaúchos vítimas das enxurradas no Vale do Taquari, em setembro do ano passado, vivendo precariamente em abrigos. São mais de sete meses de uma sofrida espera. Residências prometidas pelo Minha Casa Minha Vida (MCMV) nem sequer tiveram a construção iniciada, admitiu ontem em entrevista à Rádio Gaúcha o agora ministro extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.
As enchentes de agora causaram estragos muito maiores. Em setembro de 2023, não chegou a 30 mil a quantidade de desabrigados e desalojados. Neste momento, a soma ultrapassa 600 mil. São números que demonstram a magnitude do desafio. O mesmo princípio vale para a reconstrução da infraestrutura, como pontes e estradas, inclusive as que estão sob responsabilidade do Estado e dos municípios. Aqui o desafio é duplo e há um dilema. Ao mesmo tempo que existe pressa, são obras que não podem ser frágeis, sob pena de cederem no próximo episódio de chuvaradas.
A simplificação dos processos deve ser ampla. Ainda no tema habitacional, o governo federal promete financiamento subsidiado para famílias com renda superior a R$ 4,4 mil reais que tiveram suas residências inviabilizadas. Espera-se que exista bom senso para que os empréstimos prometidos possam ser contratados sem entraves indevidos para o momento. Aguarda-se igual espírito quando chegar a vez de começar a garantir o crédito necessário para a recuperação da atividade das milhares de empresas prejudicadas. Caso contrário, o impacto no emprego será severo, e os danos na economia gaúcha, mais duradouros. Regras trabalhistas, da mesma forma, podem ser menos rígidas enquanto perdurarem os efeitos da catástrofe.
A cada ação necessária para reerguer o RS que passa pelo poder público, poderia ser citada uma burocracia que deveria ser ao menos temporariamente reavaliada. Esta foi a principal reivindicação das lideranças políticas gaúchas desde os primeiros dias deste trágico episódio. A vinda ao Estado dos presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para testemunharem a dimensão da catástrofe há de colaborar para que se perceba a importância dessa excepcionalidade.
O irretorquível é que não será com as amarras ordinárias que o Rio Grande do Sul recobrará suas forças em tempo aceitável. A tarefa é hercúlea e, por isso, exige prerrogativas singulares. As iniciativas imprescindíveis, para serem viabilizadas no prazo necessário, precisam de segurança jurídica para os gestores
Nenhum comentário:
Postar um comentário