Para terminar a controvérsia dos 12%
O governo do Estado está negociando um acordo com o Ministério Público para colocar um ponto final na polêmica sobre a aplicação dos recursos mínimos em saúde. A matéria motiva críticas da oposição e questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Pela Constituição Federal, o governo é obrigado a aplicar no mínimo 12% da receita na saúde. No Rio Grande do Sul, esse percentual é atingido com a contabilização de despesas consideradas "controversas", como a contribuição patronal para o IPE Saúde e outros gastos com aposentadorias e pensões.
Se o dispêndio com inativos for desconsiderado, o investimento seria de pouco mais de 9%. Na prática, o governo teria de aplicar mais recursos na saúde para chegar ao mínimo constitucional. Conforme os últimos dados analisados pelo TCE, relativos a 2023, o aporte adicional teria de ser de R$ 1,3 bilhão naquele ano.
Embora a inclusão dos inativos na conta da saúde suscite críticas à gestão de Eduardo Leite, administrações anteriores se utilizavam dos mesmos critérios para bater os 12%.
Nos moldes da educação
Para sanar a controvérsia, o governo está em tratativas com o MP para retirar, paulatinamente, as rubricas relacionadas a inativos do cálculo de gastos com a saúde.
O tratado deverá seguir os mesmos moldes do que foi feito na área da educação. No ano passado, o governo formalizou um pacto com o MP pelo qual se comprometeu a remover gradativamente, ao longo de 15 anos, o pagamento de aposentados do cômputo de despesas mínimas com o ensino.
No caso da saúde, o período de transição deverá ser menor, mas os detalhes ainda estão sendo discutidos entre as duas partes. Além de encerrar a polêmica, a providência também evita que o governo seja alvo de ações judiciais por parte do MP para obrigar a mudança imediata no cálculo, sem a transição.
Em tese, pela lei federal nº 141, de 2012, o pagamento de aposentadorias e pensões, mesmo dos servidores da saúde, não poderia ser contabilizado para atingir o mínimo de 12% exigido pela Constituição. _
Come to RS
Marcada para o mês que vem, a missão do governo do Estado a Nova York terá como ponto alto um evento para apresentar o Rio Grande do Sul a investidores estrangeiros.
Previsto para 13 de maio, o RS Day foi pensado para apresentar as potencialidades e oportunidades do Estado e integra a programação da 6ª edição da Brazilian Week, que vai do dia 12 ao dia 15. _
Comitiva em formação
Além do governador Eduardo Leite, estão confirmados na viagem a Nova York o presidente da Invest RS, Rafael Prikladnicki, e quatro secretários: Pedro Capeluppi (Reconstrução), Caio Tomazeli (Comunicação), Lisiane Lemos (Inclusão e Apoio à Equidade) e Simone Stülp (Inovação, Ciência e Tecnologia).
A comitiva ainda está em formação.
Mais difícil
Em novo layout, o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa dificultou a busca pela remuneração dos deputados, servidores e detentores de cargos em comissão.
Antes, era possível procurar apenas pelo primeiro nome. Agora, é preciso digitar o nome completo, com todos os sobrenomes, para ter acesso ao contracheque. _
Petistas cobram prefeito por não agradecer a Lula por ambulâncias
A entrega de três ambulâncias do Samu para o município de Bento Gonçalves, na Serra, foi o pano de fundo para um atrito entre o prefeito Diogo Siqueira (PSDB) e integrantes do PT gaúcho.
Na sexta-feira, Siqueira publicou vídeo nas redes sociais apresentando as viaturas e comemorando o reforço na frota, mas sem citar que foram enviadas pelo governo federal. De pronto, deputados, vereadores e simpatizantes do PT foram até a postagem "lembrar" de que se tratava de um repasse federal e cobrar agradecimento ao governo Lula. O secretário federal da reconstrução no RS, Maneco Hassen, também reivindicou menção a Lula e escreveu que Siqueira teve "amnésia seletiva".
O prefeito esqueceu de dizer que as três ambulâncias são com recursos do governo federal, entregues pelo presidente Lula e pelo ministro (Alexandre) Padilha em São Paulo, para todo o Brasil - afirmou Maneco.
Em reação, Siqueira gravou outro vídeo dizendo que a prefeitura é responsável por 50% dos investimentos em saúde na cidade e que deveria "agradecer ao cidadão de Bento Gonçalves" que paga impostos.
- Tenho de agradecer ao cara que está acordando cedo, ao empreendedor que está investindo e arriscando a própria vida, por estar recolhendo impostos e a gente poder ter essas ambulâncias - respondeu. _
Fora de questão
Além do PSD, seu provável destino, o governador Eduardo Leite foi sondado para migrar ao MDB.
No entanto, as conversas não prosperaram diante da dificuldade de trabalhar por um projeto nacional em um partido dividido entre apoiadores e críticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o poder espalhado em diferentes regiões do país.
- No PSD, a rigor, ele precisa acertar com uma pessoa apenas - comenta um aliado do governador, em referência ao líder da legenda, Gilberto Kassab.
Além disso, no âmbito estadual, Leite deve assumir o controle do PSD, o que não ocorreria no MDB. _
Postulando os créditos
A Casa Civil do governo Lula publicou na semana passada resolução com diretrizes para a aplicação das verbas do Firece, fundo que reúne os R$ 6,5 bilhões para obras contra enchentes no RS.
Trecho do documento determina a elaboração de um plano de comunicação para divulgar as intervenções e inclui uma orientação expressa: "Todas as comunicações devem fazer menção ao Firece e ao governo federal". _
mirante
As cúpulas nacionais de PP e União Brasil voltam a se reunir após o feriado para tentar destravar a federação.
Sessão solene amanhã dá início à celebração dos 190 anos da Assembleia Legislativa.
Das 789 ambulâncias do Samu entregues pelo governo federal, 111 vieram para o RS. Bento Gonçalves foi a única cidade a receber três. Por uma irônica coincidência, a equipe do Samu na cidade tem 13 médicos, 13 enfermeiros e 13 condutores, além de 10 técnicos de enfermagem.
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