03 DE JULHO DE 2018
POLÍTICA +
DESPESA COM PESSOAL PERTO DO LIMITE NO RS
Depois de fechar o primeiro quadrimestre do ano com a folha de pagamento dos servidores batendo recorde no Poder Executivo, o governador José Ivo Sartori tem pela frente o desafio de manter a despesa com pessoal sob controle. Do contrário, corre sério risco de ter problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada em 2000 para disciplinar as contas públicas no país.
Em abril, segundo o último relatório divulgado pela Secretaria Estadual da Fazenda, o governo destinou 46,54% da receita corrente líquida (isto é, tudo o que o Estado arrecada, descontadas as transferências obrigatórias) para bancar os contracheques do Executivo, que chegaram ao 30º mês de parcelamento em junho. Calculado com base em critérios do Tribunal de Contas, o índice é muito próximo do limite prudencial definido pela LRF, de 46,55%.
A situação preocupa por vários motivos. Primeiro, porque a norma federal impõe restrições e penalidades para gestões que gastam acima do permitido com o funcionalismo. Em segundo lugar, pelo fato de que, neste ano, há mais um reajuste previsto para a segurança pública (em novembro) e existe a expectativa de que Sartori convoque aprovados no último concurso da Brigada Militar - tudo isso, vale lembrar, às vésperas de mais uma campanha eleitoral, que terá o governador como candidato à reeleição.
Se a receita não crescer na mesma proporção das despesas, o Executivo deve superar o limite prudencial. Até agora, isso havia ocorrido no início da gestão de Sartori (veja os detalhes no quadro abaixo), levando ao congelamento de nomeações até abril de 2016.
Com a volta da situação anterior, o governo ficará proibido, por exemplo, de ampliar horas extras e de conceder reajustes sem determinação legal, judicial ou contratual. Pior do que isso, só se o nível de comprometimento ultrapassar 49% da receita (limite máximo permitido), o que ocorreu apenas em 2001, logo após a entrada em vigor da LRF, na administração de Olívio Dutra (PT), quando o país ainda se adaptava às novas e rigorosas exigências contábeis.
