17 de novembro de 2016 | N° 18690
EDITORIAIS
O EXTREMISMOSE APRESENTA
Dois episódios ocorridos ontem acendem o sinal amarelo da normalidade democrática no país: as manifestações violentas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, protagonizadas por sindicalistas e servidores contrariados com as medidas de austeridade propostas pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), e a estapafúrdia invasão do plenário da Câmara Federal por pessoas que bradavam contra a corrupção e pediam intervenção militar no governo. Ainda que a reação das corporações de servidores seja esperada em todos os Estados que tentam conter gastos e equilibrar as contas públicas, não há direito de manifestação que justifique agressões e depredações. Da mesma forma, não deve ser encarada como simples excentricidade uma ação de extremistas que, sob o pretexto de defesa da moralidade, desrespeita o Legislativo e faz apologia do arbítrio. Uns e outros devem ser responsabilizados legalmente pelos atos ilegais e inconstitucionais.
Todas as reformas estruturais que estão sendo propostas pelos governantes, tanto em nível federal quanto no âmbito dos Estados, devem ser amplamente discutidas com os setores atingidos. Por isso, estão sendo encaminhadas para os respectivos parlamentos, que representam os cidadãos. Grupos organizados e entidades representativas de trabalhadores podem e devem exercer pressão sobre deputados e senadores para defenderem suas reivindicações. Mas não devem – e nem podem – quebrar a normalidade institucional, constranger, ameaçar e invadir. Quando apelam para tais expedientes, têm que ser reprimidos e responsabilizados na forma da lei.
Esse também é o tratamento que precisa ser dispensado aos falsos moralistas, que tentam assumir um papel de justiceiros que a sociedade brasileira não lhes delegou. O grupo que invadiu o plenário da Câmara Federal merece, no mínimo, ser investigado e processado por fazer a apologia do extremismo.
O PACOTE GAÚCHO
Inspirado nos projetos de contenção de gastos do Rio de Janeiro, que ontem deram margem a uma série de confrontos entre servidores e policiais, o governo gaúcho faz os ajustes finais do pacote anticrise previsto para ir à Assembleia no próximo dia 22. Ninguém ignora que, também no Rio Grande do Sul, virão medidas amargas, proporcionais à gravidade da crise, com tendência a reações igualmente consistentes. Por isso, será um desafio para os deputados o exame transparente e imune a pressões de um sacrifício que precisa ser compartilhado com todos.
Por mais que os temores de perdas por parte de categorias do funcionalismo sejam compreensíveis, não há como ignorar que, na situação de caos registrada hoje pelas finanças gaúchas, não há qualquer sentido em acenar apenas com reformas cosméticas. Da mesma forma, não bastam apenas medidas óbvias, ainda que necessárias. É o caso, entre outras, das relacionadas à reestruturação administrativa, com redução do número de secretarias, fusão e extinção de órgãos públicos, além de cortes em cargos de comissão e funções gratificadas.
Depois de nove meses sem condições sequer de pagar a folha do funcionalismo em dia, o Piratini não terá como escapar de um plano de austeridade ousado e eficaz sob o ponto de vista das finanças públicas. Isso significa que as mudanças, cujo custo será transferido para os contribuintes, devem envolver indistintamente todos os poderes.
Diante das propostas, o Legislativo precisará demonstrar na prática se está determinado a lutar pelo que é necessário para preservar o que restou do poder público e torná-lo novamente eficaz ou, então, se prefere capitular diante das pressões de grupos aferrados à defesa de questões que, se chegaram a fazer algum sentido no passado, hoje se mostram uma aberração.
