16 de novembro de 2016 | N° 18689
REPORTAGEM ESPECIAL
PREVIDÊNCIA EM NEGOCIAÇÃO FINAL
PROPOSTA DE REFORMA deve ser enviada para apreciação do Congresso em dezembro. Até lá, Planalto fará a última rodada de conversa com a base e centrais sindicais para discutir o projeto
O Palácio do Planalto programa uma última rodada de conversas antes do envio da proposta de reforma da Previdência ao Congresso, previsto para o próximo mês. Entre novembro e dezembro, as cúpulas das áreas econômica e política do governo querem se reunir com centrais sindicais e líderes da base para discutir as mudanças, já apresentadas ao presidente Michel Temer.
– A reforma da Previdência já está formatada. É uma reforma para perdurar para sempre – afirmou Temer em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira.
A intenção é diminuir a resistência às mudanças, que preveem incluem a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres (com regra de transição) de forma geral – no setor privado, entre servidores públicos, professores ou trabalhadores rurais.
No projeto do Planalto, a reforma não afeta quem está aposentado ou já cumpre os requisitos para pedir o benefício. Homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 serão enquadrados nas alterações, que incluem o aumento da alíquota de contribuição do funcionalismo, a pedido dos governadores, e a proibição do acúmulo de pensão por morte e aposentadoria. O governo garante que o teto do benefício será universal.
– O teto será o mesmo para todos. Acima dele, só com previdência complementar – diz um auxiliar de Temer.
Considerada fundamental pela equipe econômica, a idade mínima desagrada às centrais. Ligado à Força Sindical e integrante da base de Temer, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) declarou-se contrário à medida que fará parte dos brasileiros trabalhar mais. Dados do governo apontam que, em 2015, a média de idade da aposentadoria no país ficou em 58 anos no regime geral e em 60,7 anos entre servidores públicos da União.
A reforma ainda deve trazer cálculo mais rígido para o ganho do benefício máximo do INSS, exigindo mais de 40 anos de contribuição. Centrais e partidos de oposição vão endurecer.
– Se não topamos mudanças que a (ex-)presidente Dilma (Rousseff) mandou, não vamos aprovar a reforma do Temer, que vai retirar direitos – avisa o deputado Dionilso Marcon (PT-RS).
PRESIDENTE TERÁ PAPEL DIRETO NA ARTICULAÇÃO
Ciente de que o projeto provocará dissidências em sua base no Congresso, já que as mudanças afetam de forma direta a população, que cobrará dos parlamentares, o próprio Temer vai entrar nas negociações. Deve participar de reuniões e oferecer jantares, a exemplo do que ocorre na proposta de emenda à Constituição (PEC) do teto, aprovada na Câmara e com previsão de ser votada nos dois turnos pelos senadores na primeira quinzena de dezembro, abrindo espaço para o envio da reforma da Previdência.
Um dos argumentos que serão apresentados é a necessidade de a reforma complementar o esforço da PEC do teto. Consultor de orçamento da Câmara, especializado em Previdência, Leonardo Rolim concorda:
– Sem a reforma, a PEC do teto não vai resolver nem 10% do problema das contas públicas, e, mesmo que a reforma seja aprovada, o governo ainda terá de cortar despesas.
O Planalto prepara campanha publicitária para explicar a proposta, necessária para equilibrar o sistema em um quadro no qual os brasileiros envelhecem e a parcela de jovens que contribuem diminui. As projeções indicam que o rombo da Previdência deva bater em R$ 150 bilhões no regime geral este ano, com a possibilidade de ficar em R$ 200 bilhões em 2017.
– As pessoas precisam entender que, se não for aprovada a reforma, em uma década haverá o risco real de o governo não ter dinheiro para pagar as aposentadorias – alerta o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
As Forças Armadas tendem a ficar de fora das mudanças, apesar da pressão de parte da equipe econômica para que os militares possam ir para a reserva mais tarde e as alíquotas de contribuição sejam elevadas.
* Colaborou Marcelo Gonzatto
caetanno.freitas@zerohora.com.br guilherme.mazui@gruporbs.com.br
