02 DE OUTUBRO DE 2017
ECONOMIA
AJUDA OU TAPA NA CARA DA NAÇÃO?
Aexpressão forte do título acima foi usada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco) para caracterizar o Programa Especial de Recuperação Tributária (Pert), tipo de benefício que os brasileiros conhecem mais sob o nome genérico de Refis.
Enquanto o país discute a saída da recessão, ainda há sinais de que dívidas e pendências de empresas e famílias impedem que a reação ganhe mais velocidade. Nesse cenário, permitir o parcelamento de débitos com o Fisco parece ser uma ajuda de grande valia.
O problema está tanto nos antecedentes quanto nos detalhes. Primeiro, o Brasil costuma ter um Refis ou similar ao ano. O recado que se fortalece é de que não vale a pena cumprir em dia obrigações tributárias, que drenam recursos do caixa, porque depois haverá uma forma mais barata e camarada de liquidar essas pendências. Além da questão conceitual, há regras constrangedoras.
Em primeiro lugar, a permissão para que empresas que aderiram a programas anteriores e não mantiveram a pontualidade nos pagamentos renovem o benefício. É mais um estímulo a maus pagadores. Há outros detalhes que comprometem eventuais boas intenções, mas uma das regras ajuda a explicar a expressão pesada dos auditores fiscais.
O Pert permite que sejam parceladas dívidas provenientes de autuações de órgãos de controle. Ou seja, o resssarcimento aos cofres públicos de desvios investigados e comprovados pela Operação Lava-Jato, por exemplo, poderá ser feito em suaves prestações, com perdão de parte importante de juro e multas.
Sucessivos planos como o Pert não estão na origem dos problemas do Brasil, mas fazem parte da cultura deteriorada que nos trouxe até aqui. Em vez de ser boia para quem fez tudo certo e realmente precisa de socorro, o novo programa compromete mais do que redime a série histórica.
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