05
de março de 2014 | N° 17723
ARTIGOS
- Darcy Francisco Carvalho dos Santos*
Omissão
generalizada
O
governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa uma série de projetos que a
jornalista Rosane de Oliveira denominou apropriadamente de enxurrada de
projetos. Tratam da reestruturação de carreiras, criação de cargos e concessão
de reajustes para várias categorias de servidores.
Excluindo
os casos de reposição da inflação, os demais são extemporâneos, para dizer o
mínimo.
Mesmo
que representantes do governo façam continuadamente apologia de um Estado que
não sei em que planeta fica, a verdade é que o Rio Grande do Sul será
praticamente ingovernável no próximo período governamental.
E
não será a não repactuação da dívida que levará o Estado a essa situação. Isso
porque a repactuação em causa, mesmo tendo o mérito de reduzir o saldo devedor
no final do contrato, provocará maior endividamento, porque abrirá espaço para
novos empréstimos. O serviço da dívida, o maior problema atual, não será
reduzido e, ainda, será acrescido dos encargos das novas operações.
A
ingovernabilidade do Estado estará nos altos déficits que ocorrerão no período
governamental de 2015 a
2018, que se aproximarão de R$ 4 bilhões anuais, sem que o futuro governo
disponha dos meios de financiamento utilizados até então, já que foram
esgotados pelo atual governo. Do caixa único, terá restado muito pouco. Dos
depósitos judiciais foram sacados R$ 5 bilhões, dos quais ainda resta uma
parcela, mas que será gasta até o final do governo, contando ainda com o aporte
de R$ 1,3 bilhão que virá da CEEE, pelas razões já conhecidas. E depois?
A
causa maior desses problemas foram os reajustes salariais concedidos em índices
muito superiores ao da inflação, até 2018. Para o magistério, cujo piso
nacional não foi cumprido, o maior reajuste ocorrerá em novembro de 2014, com
reflexos no período governamental seguinte.
Sem
entrar no mérito de todos esses reajustes, que, certamente, são justos, o
problema está em transferir despesa para o governo seguinte sem que haja
receita para custeá-la.
O
mais intrigante disso tudo é que a Assembleia aprova essas proposições, os
órgãos de controle as consideram normais, mesmo afrontando a Lei de
Responsabilidade Fiscal, e a sociedade é omissa nessas questões.
As
diversas entidades que tratam desses assuntos só se manifestam contra os altos
gastos quando se trata da dívida pública. É uma omissão generalizada!
*CONTADOR
E ECONOMISTA
