31
de março de 2014 | N° 17749
ARTIGOS
- Paulo Brossard*
PeTerização da
Petrobras
Há
uma variedade de aspectos relacionados com a aquisição da Refinaria de Pasadena
pela Petrobras, que tem feito correr rios de tinta e ainda fará correr outros.
A respeito deste assunto, espero aqui dar apenas uma ideia breve e clara. Em
2005, empresa belga adquiriu a refinaria em causa por US$ 42,5 milhões. Em 2006, a Petrobras veio a adquirir 50%
das ações, por US$ 360 milhões. Depois de vários insucessos forenses, à
Petrobras foi determinado comprasse os restantes 50%, o que ocorreu incluindo
honorários e outros benefícios mediante pagamento de US$ 820,5 milhões. Ao
cabo, a Petrobras desembolsou mais de US$ 1 bilhão, cerca de US$ 1,2 bilhão.
Este
é o caso que deixou na sombra acontecimentos nacionais e internacionais
relevantes, como a mudança de fronteiras pela Rússia e a redução da
credibilidade do Brasil. Esse o resumo do resumo de uma refinaria obsoleta, que
nunca chegara a funcionar, a história de uma entidade que haveria de
transformar-se em monumental e malcheiroso elefante branco.
Isto
posto, dizendo o que é notório, estava armado com pompa e circunstância o maior
dos escândalos administrativos e políticos da empresa que, em ordem de
grandeza, chegou a ser a 12ª em termos mundiais, caindo para o 120º lugar em
cinco anos, segundo o jornal Financial Times. Esse dado completa de uma forma
visível o perfil daquilo que se poderia chamar de forma melíflua uma
insensatez; em verdade, talvez não fosse o maior escândalo, mas adquiriu tais
dimensões, que, certa ou erradamente, veio a ser proclamado como o maior. Nem
foi apenas uma sandice.
Esses
números, desidratados, mas objetivos, são de tal significação, que não é
necessário ser douto para compreender a enormidade do que foi sendo feito com a
Petrobras.
Se
eu tivesse de definir o quadro instaurado, poderia dizer que o chão está
resvaladio, mas prefiro dizer movediço. Basta registrar que a senhora
presidente da República, que é candidata à reeleição, em dias, caiu sete pontos
em sua popularidade. Fato a assinalar, se não estou em erro, resulta na
progressiva inserção do partido na administração, não apenas em sua vida
administrativa, mas em suas entranhas, com a tendência de chegar à intimidade
da mancebia; o fenômeno não é bom, nem para a administração nem para o partido.
Talvez
seja por tratar-se de uma sociedade anônima, ela vem sendo a presa mais
cobiçada do apetite dos amigos do governo e dos que o governo quer fazer
amigos. A evolução natural no plano dos partidos sempre foi em outro sentido. A
verdade é que, hoje, a questão da refinaria se confunde com a Petrobras, e a
Petrobras se confunde com a refinaria. Aliás, esse dado não é de ser
estranhado, uma vez que a refinaria desde seu nascimento está ligada à pessoa,
nem mais nem menos, que exerce a presidência da República, sem ela a refinaria
não teria nascido, sem ela não teria continuado a viver, ainda que viver
morrendo e, sem ela, talvez a Petrobras pudesse continuar a ser a 12ª empresa
no âmbito mundial.
No
período eleitoral, a então candidata ameaçava que seu adversário iria
privatizar a Petrobras. Seus companheiros de partido, alguns dos quais hoje estão
na penitenciária, criaram o pejorativo de privatização na palavra privataria.
Pois
bem, o que o partido da presidente está fazendo na Petrobras enseja a criação
de outro neologismo: a PeTerização da empresa, que já foi orgulho nacional.
*JURISTA,
MINISTRO APOSENTADO DO STF
