STF deve adiar julgamento de planos
econômicos
Ministros
querem mais informações técnicas antes de analisarem processos
Tema
pode demorar para voltar ao plenário do STF
Tema
pode demorar para voltar ao plenário do STF (Nelson Jr./SCO/STF)
O
pedido de adiamento do julgamento dos planos econômicos apresentado pelo
governo ganhou força no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros que
relatam os processos sobre o assunto são unânimes na avaliação de que precisam
de informações técnicas mais aprofundadas antes de julgarem as ações em que
poupadores cobram dos bancos as diferenças provocadas pela aplicação dos
índices econômicos definidos pelo governo nos planos Cruzado, Bresser, Collor I
e II e Verão.
Os
ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli avaliarão, em
conjunto, após o Carnaval, o que fazer em relação ao julgamento iniciado no ano
passado e que seria retomado nesta semana. Uma das possibilidades, segundo
eles, é converter o julgamento em diligência. Dessa forma, os ministros
poderiam demandar dados que considerarem necessários antes de o assunto voltar
à pauta do Tribunal.
Outra
possibilidade, conforme o pedido feito pelo Banco Central e pela Advocacia
Geral da União (AGU), seria convocar uma audiência pública sobre o assunto.
Além disso, seria aberto novo prazo para o Ministério Público analisar novos
dados produzidos pelas partes - poupadores e bancos. Nesse caso, a retomada do
julgamento poderia demorar. E, quando reiniciado, os advogados seriam novamente
ouvidos.
Dúvidas
— Um dos relatores reclamou que os advogados não esgotaram os argumentos
técnicos sobre o assunto. Outro admitiu ter dúvidas sobre a aplicação de
índices em um dos planos econômicos em questão. Por fim, um dos ministros
afirmou que a defesa dos poupadores explicou de forma insatisfatória os
prejuízos supostamente provocados pelos planos.
Os
bancos, por sua vez, não esgotaram as dúvidas sobre a acusação de que teriam
lucrado bilhões com a aplicação, tida pelos poupadores como irregular, dos
índices econômicos estabelecidos pelos planos. Para rebater as demandas do
governo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em petição
encaminhada ao STF, afirmou que o BC não é parte no processo e por isso não tem
legitimidade para um pedido como esse.
Outro
problema pode surgir nesse meio tempo. A possibilidade de o ministro Joaquim
Barbosa antecipar a aposentadoria pode comprometer o julgamento. Da composição
atual, três ministros se declararam impedidos de participar do julgamento -
Cármen Lúcia, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
