22 DE JUNHO DE 2018
SEGURANÇA
CPI apura 50 denúncias contra seguradoras
DEPUTADOS VERIFICAM CASOS de supostas práticas ilegais, como não trocar peças de automóveis no RS
Deve ir a votação até o final do mês o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que apura supostas práticas ilegais de seguradoras de veículos. Conforme o presidente do colegiado, deputado Enio Bacci (PDT), foram recebidas mais de 50 denúncias de clientes e proprietários de oficinas.
Com o objetivo de investigar as suspeitas de desrespeito aos consumidores, na manhã de ontem, foi realizada blitz surpresa em oficinas mecânicas da zona norte da Capital credenciadas por seguradoras. Participaram 35 policiais, peritos, agentes do Procon, engenheiros e integrantes da comissão. Três oficinais credenciadas por seguradoras foram autuadas e tiveram peças recolhidas.
Na semana passada, quatro seguradoras conseguiram na Justiça mandado de segurança para evitar que prestassem depoimento na CPI. As empresas argumentaram que, sem acesso aos depoimentos e os nomes dos depoentes, não poderiam preparar as defesas. Até o momento, os deputados identificaram a suspeita de formação de cartel, por meio da combinação de preços entre as seguradoras, e relação desigual das empresas com os clientes, afirma Bacci, que já foi presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia.
- Em primeiro lugar, porque o consumidor não tem autonomia ou liberdade para escolher a oficina de sua confiança. As seguradores induzem, impõem e exigem que sejam oficinas chamadas credenciadas. E quando o veículo é consertado, a situação é alarmante: as seguradoras exigem que, primeiro, as oficinas tentem recuperar peças e, depois, se não conseguirem, seriam autorizadas a substituir peças.
Segundo o parlamentar, o conserto da peça e não a substituição estaria ocorrendo para gerar economia às seguradoras. ZH teve acesso a documentos que comprovam a prática. Um deles é de um Gol cujo proprietário é de Santo Ângelo, que teve dano na caixa de câmbio - com a quebra de um dos pinos de sustentação. No relatório do perito, consta que "houve negociação" e a peça "pode ser substituída por usada ou recuperada". O conserto da caixa de câmbio custaria R$ 350, já a compra de nova seria R$ 6.284 - custo 1.695% maior.
TROCA DE PEÇA GEROU ECONOMIA DE R$ 2,4 MIL
Outro caso envolve a substituição de um chicote - cabo que liga fusíveis ao painel de controle. Em vez da troca, ocorreu conserto. A economia seria de R$ 2,4 mil, segundo a comissão. Um investigador da Polícia Civil, que trabalha na CPI, identificou que o cabo já está danificado, o que poderia gerar pane no carro. Os parlamentares também apuram, a partir das denúncias, a exigência do uso de peças que não são da montadora.
No mercado automotor, há dois tipos de produtos "genéricos". As originais são produzidas pelas fábricas que fazem para as montadoras, mas as peças apresentam diferença em relação às genuínas devido à patente. Também há as paralelas, de indústrias chinesas, de desmanches ou veículos roubados.
HYGINO VASCONCELLOS
