26 DE JUNHO DE 2018
ARTIGO
Justiça: o fim da era da intuição
O atraso em obras da Copa que, previstas para terem sido concluídas ainda em 2014, se arrastam até hoje na Capital é o resultado de duas práticas danosas, tipicamente brasileiras, que servem de alerta para os gestores públicos: iniciar serviços sem recursos assegurados e realizá-las sem um planejamento adequado. Esse tipo de comportamento, comum em todo o país, evidencia que, há muito, a prefeitura, como de resto o Estado e o governo federal, trabalha mais para manter a própria máquina, não para reverter impostos em obras em benefício dos cidadãos. Por isso, é preciso dar um fim a esse desperdício descontrolado de dinheiro público. A situação só se mantém por falta de uma cobrança mais efetiva por parte dos contribuintes, diretamente ou por meio dos órgãos de fiscalização.
Na maioria dos casos, o motivo da paralisação dos trabalhos é a escassez de recursos, o que só reforça como gestores públicos tendem a trabalhar com base na imprevisibilidade. Se uma obra em residência ou condomínio privado já costuma tumultuar a vida dos moradores, não é difícil imaginar o que ocorre nos casos de empreendimentos de interesse de toda uma comunidade. Além de não contemplarem a sociedade com seus objetivos iniciais, projetos inacabados provocam transtornos no trânsito e prejuízos ao comércio da área, entre outros problemas. O desgaste provocado pelo tempo tende a encarecer também o custo final.
Em Porto Alegre, a atual gestão precisou recorrer a financiamentos bancários para reiniciar projetos de mobilidade urbana iniciados na administração anterior. Ainda assim, o elevado valor dos recursos que ainda precisam ser assegurados não acena com qualquer perspectiva de conclusão imediata. Essa é uma situação que se repete por todo o país, envolvendo não apenas obras da Copa. Levantamento encomendado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção indica que seriam necessários nada menos de R$ 76 bilhões para concluir milhares de obras paradas de norte a sul do Brasil. O setor público, obviamente, não dispõe desses recursos, mas essa é uma questão que deveria ter sido avaliada na fase de pré-projeto.
É urgente uma redefinição na área de projetos governamentais no Brasil. As obras inacabadas da Copa, especificamente, reforçam a necessidade de uma reforma estrutural da gestão pública brasileira, na qual sejam privilegiados os investimentos em infraestrutura e serviços de cunho social.
O futuro da Justiça pode ser previsto no presente. Com o uso da inteligência analítica (Analytics), as instituições da Justiça têm acesso a dados e peças dos processos digitais e, a partir deles, executam análises preditivas, que mostram como estarão as demandas daqui alguns anos.
Essa gestão sistêmica permite um alto grau de assertividade em alocação de recursos, gestão orçamentária e qualidade na prestação jurisdicional.
Soluções com inteligência artificial (IA) aplicada já são capazes de aprender os históricos de decisões de cada magistrado e sugerir novos documentos. A decisão final, no entanto, será sempre do especialista. Tribunais que modificaram sua cultura de gestão com a implantação do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) são referência nesses novos modelos de trabalho.
O TJMS, por exemplo, movimenta metade de seus processos com apenas 300 servidores alocados na CPE, uma secretaria central que atende a varas de diferentes competências em todo o Estado. Um funcionário produz cinco vezes mais nesta nova estrutura do que na estrutura tradicional, em que cada vara trabalha com sua respectiva secretaria.
O TJSP, o maior da América Latina, inovou na parceria com a Secretaria de Segurança Pública. Ainda neste ano, todo o Estado terá seus inquéritos em formato digital, integrando 1.752 delegacias ao Judiciário. Essa nova gestão vai economizar R$ 10 milhões ao ano e pelo menos 500 servidores poderão ser realocados em atividades que agilizam as investigações criminais.
A partir do uso integral do processo digital, é possível aplicar a ciência de dados e a IA. Os trâmites processuais são mais ágeis, há economia de recursos, os servidores têm mais qualidade de vida e as respostas aos cidadãos são significativamente mais rápidas.
Diretor-executivo da Unidade de Negócio Justiça da Softplan ilson@softplan.com.br
ILSON STABILE
