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14 DE FEVEREIRO DE 2019
POLÍTICA +

TÁBUA DE SALVAÇÃO ACADA DIA MAIS DISTANTE

Os governadores tentaram, mas, aparentemente, será impossível o governo federal dar mais dinheiro para os Estados em crise. Apontado como uma esperança para os endividados, eventual aumento dos repasses via Lei Kandir pode ficar só na intenção após a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) constatar que o Planalto não precisa reajustar o que já paga aos governos estaduais.

No caso do Rio Grande do Sul, as oportunidades para um socorro federal estão a cada dia mais escassas. Além da Lei Kandir, o Piratini busca, sem sucesso, aderir ao regime de recuperação fiscal - o acordo poderia dar ao Estado a chance de contratar um empréstimo (barrado pela Lei de Responsabilidade Fiscal) e desafogar o caixa. As negociações sobre esse assunto ficarão em banho-maria até a metade do ano, pelo menos.

Hoje, comitiva de deputados estaduais vai a Brasília conversar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sobre a Lei Kandir. À tarde, vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) falar com o presidente da Corte, Dias Toffoli, acerca da determinação sobre os cálculos para o ressarcimento. Nenhum representante do Piratini acompanhará o grupo.

Com a posição negativa dos técnicos do Tribunal de Contas da União, de que os repasses da Lei Kandir não precisam de reajuste, a esperança se volta para a regulamentação do tema no Congresso. Maia já informou que pretende colocar em pauta o assunto em março. 

O projeto elaborado pela Câmara e que já tramita na Casa é benéfico ao Rio Grande do Sul porque determina volume maior de recursos repassados pela União ao Estado. Ano passado, de Lei Kandir, o Tesouro estadual recebeu R$ 192 milhões - pouco mais que 10% da folha mensal do Executivo. O governo federal, se for suficientemente articulado, pode barrar a aprovação do texto justificando que a prioridade é sanar o déficit no caixa nacional.

Por meio de nota, o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, disse que "o governo do Estado aguarda as definições do TCU e do Congresso sobre a Lei Kandir e os desdobramentos de várias frentes de discussões que podem repercutir nas finanças públicas, como a reforma da Previdência". Afirmou ainda que o Piratini "tem trabalhado para buscar soluções estruturais em diferentes frentes de receitas e despesas. São conjuntos de medidas que podem contribuir para a reversão da crise fiscal do Estado".

DÉBORA CADEMARTORI