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21 DE FEVEREIRO DE 2019
OPINIÃO DA RBS

A VEZ DO CONGRESSO

O presidente Jair Bolsonaro cumpriu um de seus mais importantes compromissos de campanha e entregou ao Congresso a proposta de reforma da Previdência, considerada um pressuposto para a redução dos desequilíbrios das contas públicas e para que possa colocar em prática seu plano de governo. Agora, a decisão fica com os parlamentares, que têm a oportunidade de demonstrar até que ponto estão ou não compromissados com os reais interesses da sociedade e com o futuro dos aposentados. Chegou a hora de o país conferir se a renovação das práticas políticas, urgência consagrada pelas urnas, se tornará real, apesar das inevitáveis pressões por parte de interesses contrariados.

Por sua abrangência, as mudanças propostas parecem lógicas e justas. Além de alterar as regras também para políticos e servidores públicos, incluindo militares numa etapa posterior, a reforma da Previdência vai contribuir também para o acerto de contas de Estados em crise. É o caso, entre outros, do Rio Grande do Sul, às voltas com um percentual maior de funcionários inativos do que em atividade.

Por isso, os governadores terão um papel decisivo nesse processo. É preciso que as bancadas nas diferentes unidades da federação sejam mobilizadas para dialogar com as corporações. O esforço, no caso, será buscar convencê-las com argumentos objetivos, e mobilizando-se para evitar prejuízos à tramitação do tema devido, principalmente, à disseminação de informações improcedentes. Não é com base na demagogia ou no apelo a informações falsas que Estados e municípios conseguirão deixar para trás as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente.

No caso do governo federal, a preocupação central deve ser a de recorrer ao máximo de clareza possível em relação às mudanças previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC). Foi justamente o que faltou no governo anterior. A administração Michel Temer se enfraqueceu pelo envolvimento em denúncias, como as que já começam a envolver a atual, e não soube se valer de uma comunicação eficiente para levar adiante sua proposta, que acabou sendo deixada de lado. Em consequência, os desequilíbrios se agravaram mais ainda. Hoje, o custo a ser distribuído entre a sociedade está muito maior. E tende a aumentar mais ainda, se a economia com as alterações se distanciar dos cerca de R$ 1 trilhão previstos no prazo de uma década pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

É saudável que legisladores se disponham agora a fazer correções e ajustes no texto das alterações previstas para a Previdência, desde que ajam com responsabilidade. As alterações no Congresso não podem descaracterizar o espírito da reforma previdenciária, que é sustentabilidade do sistema.

É saudável que legisladores se disponham agora a fazer correções e ajustes no texto das alterações previstas para a Previdência, desde que ajam com responsabilidade.