21
de março de 2014 | N° 17739
EDITORIAIS
ZH
Péssimo negócio
Investigada
pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas e por
uma comissão externa da Câmara, a compra pela Petrobras da refinaria de
Pasadena, no Texas, foi mais do que um péssimo negócio para o Brasil.
Constata-se agora que a transação, concluída em 2006, é também um lamentável
exemplo de descontrole da máquina pública, considerando-se as falhas na gestão
executiva da estatal, no monitoramento do governo como controlador da empresa e
nas atividades dos órgãos encarregados de fiscalizar suas ações.
Os
fatos que permitiram a aquisição de uma refinaria ineficiente, com prejuízos de
mais de US$ 1 bilhão para o Brasil, merecem ser investigados pelas instituições
dedicadas às sindicâncias com a profundidade que o caso exige, para que se
esclareça se os envolvidos na negociação cometerem apenas erros técnicos.
São
preocupantes os indícios de que a compra pode ter sido motivada por interesses
que não são exatamente os da Petrobras, do governo e de seus acionistas. Também
é constrangedor para o Palácio do Planalto que até mesmo o nome da presidente
da República venha sendo citado, depois da admissão de que a senhora Dilma
Rousseff avalizou a aquisição na época, como presidente do conselho de
administração da empresa e na condição de ministra-chefe da Casa Civil. Uma
nota oficial emitida pelo Planalto, com a alegação de que a presidente do
conselho foi induzida a referendar a aquisição por um documento com falhas
técnicas e jurídicas, não serve para atenuar responsabilidades.
Ao
contrário, a confissão contraria tudo o que se diz a respeito do rigor e da
competência administrativa da autoridade que chegou ao mais alto cargo da
República pelo firmeza de suas decisões.
A
desculpa apresentada, além de ser frágil para justificar a perda bilionária,
acaba por evidenciar uma denúncia grave. A Presidência acusa de forma direta os
responsáveis pelas tratativas que resultaram na aquisição, o que passa a exigir
ainda mais empenho dos investigadores. Auditores, procuradores e policiais
devem esclarecer se a presidente do conselho e os demais integrantes do órgão
foram enganados pela incompetência dos negociadores ou se houve má-fé na
elaboração do referido documento. A ação da Polícia Federal, que resultou na
prisão de um ex-diretor da Petrobras com participação em lavagem de dinheiro e
nas negociações para a compra da refinaria, fortalece as suspeitas de que o
caso pode ter implicações criminais.
A
Petrobras manteve por décadas, ao lado da competência técnica na exploração de
petróleo, a imagem de empresa administrada com eficiência. Ultimamente, a
reputação vem sendo arranhada por falhas que provocaram sua descapitalização e
a depreciação de seu valor de mercado. O episódio da refinaria texana exige
esclarecimentos do governo, sem interferências políticas, para que a empresa, o
setor público, seu controlador, os acionistas privados e os brasileiros saibam
afinal o que ocorreu, e os autores de eventuais delitos sejam
responsabilizados.
