28 DE FEVEREIRO DE 2018
OPINIÃO DA RBS
OS ENTRAVES DA BR-116
Obras vitais para o Estado, como as de duplicação da BR-116, que já patinam com a falta de recursos, não podem ser desaceleradas durante tanto tempo devido a questões burocráticas
É inconcebível que, além de não contar com os recursos no montante necessário para imprimir mais ritmo às obras, a duplicação da BR-116 até Pelotas continue às voltas com outros tipos de entraves, que na prática tendem a provocar mais atrasos ainda nos trabalhos. A dificuldade mais recente envolve uma discussão com o Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito de um acordo que permita a retomada dos trabalhos de pavimentação, suspensos em consequência da nova política de preços da Petrobras. Questões como essa acabam provocando ainda mais atraso nas obras, além de elevar seu custo final. Enquanto os trabalhos se arrastam, a rodovia segue provocando vítimas fatais, além de prejuízos irreparáveis à economia.
O impasse atual surgiu pelo fato de as remarcações no preço do asfalto terem passado a ocorrer com mais frequência, enquanto os reajustes para os responsáveis pela execução dos serviços são anuais. A repactuação dos contratos, vista como alternativa para resolver o problema, é o tipo de discussão que tende a se prolongar, por envolver aspectos burocráticos.
Por isso mesmo, é preciso criar as condições para que esse obstáculo possa ser removido no menor prazo de tempo possível. Obras vitais para o Estado, como as de duplicação da BR-116, que já patinam com a falta de recursos, não podem ser desaceleradas durante tanto tempo devido a questões burocráticas.
Já chega a falta de dinheiro, que tem sido uma constante. Para este ano, por exemplo, há apenas R$ 99,5 milhões disponíveis, valor menor do que o previsto inicialmente. A diminuição se deve ao fato de o Congresso ter reduzido a parcela proveniente de emendas impositivas, com o objetivo de bancar parte do fundo público de financiamento de campanha eleitoral. O resultado é que as verbas servem apenas para evitar a paralisação das obras, mas não asseguram a tão esperada liberação de trechos. A BR-116 já consumiu recursos demais - nada menos de R$ 760 milhões - para que os trabalhos de duplicação sejam descontinuados com tanta frequência.
Por isso, pressões como a liderada pela frente parlamentar em defesa da duplicação precisam continuar, de forma permanente. Sem a manifestação de um interesse claro por parte das comunidades e de seus representantes políticos, dificilmente a duplicação estará concluída sequer em 2020, como prevê o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O Estado não tem como esperar mais tempo.
