05 DE FEVEREIRO DE 2018
OPINIÃO DA RBS
ESTATAIS SEM CONTROLE
Além de dependerem de aporte de verbas federais para se manterem funcionando, 18 de um total de 149 estatais sob gestão do governo federal mais do que dobraram seu quadro de pessoal efetivo nos últimos 12 anos. Ao divulgar os dados, o Boletim das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, não especifica as razões desse inchaço no quadro de pessoal, que podem até ser justificadas por necessidades técnicas de maior efetivo. A questão é que falta transparência na gestão dessas empresas, o que frequentemente dá margem a excessos e mesmo a casos de corrupção.
Sem a devida preocupação com prestação de contas, muitas dessas empresas acabam tornando-se vítimas de loteamentos entre partidos políticos para abrigar correligionários da base de apoio de quem está no poder. Em conse- quência, em alguns casos, resumem-se a meros cabides de emprego bancados com dinheiro dos contribuintes. O resultado concreto é que, das estatais dependentes de recursos do Tesouro, que operam com prejuízo, apenas duas não estiveram envolvidas em suspeitas de corrupção ou mau uso de dinheiro público nos últimos anos.
A crise fiscal, que vem levando o setor público a fechar suas contas com um déficit entre receita e despesa a cada ano maior, faz com que o momento seja propício para revisão na forma como essas empresas se financiam e se mantêm. Não é justo que a conta da ineficiência acabe reduzindo ainda mais as verbas para áreas essenciais, como atendimento em saúde, entre outras.
O país precisa definir logo quais empresas públicas são realmente imprescindíveis para a sociedade e aprofundar os mecanismos de transparência na gestão. Os contribuintes têm o direito de concluir se muitas dessas empresas têm mesmo razão para continuar existindo, além de apurar se realmente funcionam e se estão sendo gerenciadas com o mínimo de transparência exigido em tudo que envolve dinheiro público.
