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15 de Setembro de 2026
EM FOCO

EM FOCO

Em meio ao seu maior desafio institucional, o Supremo terá uma sessão extraordinária e inédita para avaliar a relação de Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, do Banco Master, que poderá resultar em autorização de abertura de investigação contra o ministro ou em nulidade do relatório da Polícia Federal sobre mensagens entre os dois. Pode haver pedido de vista

Crise no STF - Um julgamento sob pressão e incerto

Mathias Boni

Em meio a uma crise institucional sem precedentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá, hoje, uma sessão extraordinária para analisar a relação do ministro Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro. A deliberação, no plenário, para decidir se o tribunal autoriza abertura de investigação contra um de seus ministros será um ato inédito na história da mais alta Corte do país.

No sábado, o presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a relatoria da ação que apura detalhes das relações entre Moraes e Vorcaro. Fachin se tornou relator no lugar do ministro André Mendonça, também envolvido em apurações relacionadas ao Master e Vorcaro e que também será objeto de sessão extraordinária do STF para analisar sua conduta, no dia 23.

- O Supremo já passou por outras crises, teve ministros cassados durante a ditadura, por exemplo, mas nunca passou por um momento de crise institucional tão aguda, com um conflito tão direto entre ministros, como agora. E o tribunal, nunca antes em sua história, se reuniu para decidir se autoriza ou não a abertura de investigação de um dos membros da própria Corte - afirma o jurista Marcelo Schenk Duque, professor de Direito Constitucional da UFRGS.

Na sessão de hoje, explica Duque, os ministros irão deliberar a respeito do relatório da Polícia Federal (PF) sobre as supostas mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro. Os magistrados deverão decidir se aceitam o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pede a nulidade do relatório, e também terão que determinar se autorizam ou não o início de investigação contra Moraes ou se arquivam o caso.

Mensagens

O relatório da PF expõe mensagens que sugerem que Moraes discutia com o banqueiro a possibilidade de a PF deflagrar a primeira fase da Operação Compliance Zero e como Vorcaro poderia frustrar o mandado de prisão preventiva, além de outras possíveis conexões do magistrado com o banqueiro, como o envolvimento do escritório Barci de Moraes, de Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, com Vorcaro. O documento foi produzido a partir de uma investigação requisitada por Mendonça.

- Se o relatório for aceito, e se a investigação for mesmo autorizada, dependendo do que for aparecendo no curso dos trabalhos, é possível que algum ministro faça um pedido de afastamento de Moraes de suas atividades como ministro, mas, nesse momento, não acredito que ocorra. No STJ (Superior Tribunal de Justiça), tivemos recente perda de cargo, com a condenação do ministro Marco Buzzi por assédio e importunação sexual, mas no STF é situação completamente inédita - destaca a professora de Direito Constitucional da UFRJ Carolina Cyrillo.

Dessa forma, mesmo que a investigação seja autorizada, não significa que Moraes sofrerá punição imediata. Além disso, seriam necessárias outras etapas dentro de um rito previsto para se chegar a uma decisão definitiva.

- Se decidirem pela nulidade do relatório ou se arquivarem o caso, a investigação nem começa. Se decidirem pelo início da investigação, o que precisa de maioria simples, ainda teriam muitas etapas depois disso. Seria instaurado um inquérito policial, e, ao final do inquérito, a PGR teria de decidir se o conteúdo da investigação justificaria a abertura de ação penal contra Moraes, e só aí o ministro se tornaria réu. Caso se chegue até lá, no final dessa ação, é que o plenário do STF decidiria ou não pela condenação do ministro - ressalta Duque.

Rito

O STF anunciou ontem o rito da sessão. O início será às 10h, com transmissão ao vivo. Após a abertura protocolar dos trabalhos, será feita a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, seguida da saudação aos ministros.

Na sequência, será realizado o pregão do processo. Fachin fará a leitura do relatório e a delimitação do objeto do julgamento. Depois, a PGR se manifestará. Encerradas as manifestações, o relator apresentará seu voto. Em seguida, votarão os demais ministros, na ordem regimental.

Um pedido de vista dos autos poderá ser feito. Nesse caso, as deliberações seriam interrompidas e poderiam ficar suspensas por até 90 dias, segundo o regimento interno do STF. Logo, empurraria a discussão para após as eleições. _

Desde o fim de semana, uma série de pedidos dos ministros do STF foi feita com intuito de influenciar o julgamento de hoje

Sábado - Julgamento só de Moraes

Presidente da Corte, Edson Fachin decidiu que a sessão de hoje julgará apenas o caso de Alexandre de Moraes.

Na mesma decisão, Fachin determinou o envio à Presidência do Supremo de processos relacionados a duas das mais relevantes investigações atualmente em andamento no STF: os casos do Banco Master e das fraudes envolvendo descontos de aposentados e pensionistas do INSS.

A medida contrariou o pedido feito por Alexandre de Moraes, na sexta-feira, para que os dois assuntos fossem analisados conjuntamente.

Segundo Moraes, a separação poderia prejudicar a apreciação do conjunto dos fatos.

Sábado - Cópia dos dados do celular de Vorcaro

Fachin deu 24 horas para que a Polícia Federal (PF) prestasse informações sobre a custódia e o estado em que se encontra o material extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro.

A decisão foi tomada após os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes solicitarem acesso à cópia integral dos dados extraídos do aparelho.

Sábado - Reforço da Procuradoria-GEral

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou o pedido para que todos os ministros do Supremo tenham acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão marcada para hoje.

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o conhecimento prévio do material é necessário para que os ministros possam consolidar seu entendimento sobre o caso.

Sábado - Acesso integral a dados

Gilmar Mendes endossou pedido de Zanin para que todos os integrantes que participarão do julgamento envolvendo o Master tenham acesso ao conteúdo do celular de Vorcaro. Gilmar afirmou que uma cópia integral da mídia extraída do aparelho de Vorcaro foi fornecida ao gabinete de Mendonça, mas não aos demais ministros.

Domingo - Cobrança de Zanin

Zanin ordenou que a PF entregasse o conteúdo integral do celular de Vorcaro ao seu gabinete até as 23h.

Na determinação, Zanin argumenta que deseja "formar a sua convicção para estar apto" para o julgamento de hoje, o que só ocorreria, segundo ele, com o conhecimento do material que originou o relatório requisitado por Mendonça.

A PF entregou uma cópia na manhã de ontem.

Domingo - Reação de Mendonça

Mendonça afirmou que a inclusão, às vésperas da sessão da Corte que vai analisar a conduta de Moraes, de informações que ainda não constam dos autos, entre elas o conteúdo integral do celular de Vorcaro, pode "tumultuar o julgamento" e colocar em risco o andamento das investigações.

No despacho, sustenta que todo o material necessário para o julgamento já está disponível aos ministros que participarão da sessão.

Segundo Mendonça, a inclusão de novos elementos neste momento poderia provocar questionamentos e desviar o julgamento de seu objeto.

Domingo - Novo pedido de Moraes

Moraes solicitou a liberação de sigilo de mais um procedimento antes do julgamento. Desta vez, Moraes pediu a Fachin a derrubada do sigilo da Petição 15.645, distribuída a Mendonça, e a disponibilização do conteúdo a todos os ministros que participarão do julgamento.

Essa petição trataria sobre a rede de pagamentos do Master.

Domingo - Cobrança de Gilmar Mendes

Gilmar Mendes solicitou ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que enviasse cópia dos dados do celular de Vorcaro à Corte. O magistrado reiterou pedido feito por Zanin. A PF enviou os dados ontem.

Segunda-feira - Procedimento invisível

A PGR se manifestou a favor da retirada do sigilo de mais um procedimento relacionado ao julgamento.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, informou que a PGR nem sequer tinha conhecimento da existência da Petição 15.645, porque o procedimento não aparecia visível para o órgão no sistema do Supremo.

Segunda-feira - Retirada de sigilo

Fachin atendeu ao pedido de Moraes e determinou o levantamento do sigilo da Petição 15.645. Em seguida, Mendonça derrubou o sigilo dessa petição que trataria da rede de pagamentos do Master.

Fim de sigilo sobre rede de pagamento

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, endossou ontem o pedido de Alexandre de Moraes e determinou o fim do sigilo da investigação sobre a rede de pagamentos do Banco Master, contrariando a posição do ministro André Mendonça, que alega risco às investigações. Logo após a decisão, o processo ficou público no sistema do STF. Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favorável à publicidade desse trecho da apuração, que envolve o banqueiro Daniel Vorcaro.

Em ofício enviado no domingo, Moraes afirmou que o acesso ao processo que envolve a rede de pagamentos do Master é fundamental para o julgamento. O vice-procurador- geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, reforçou em parecer divulgado ontem que o levantamento do sigilo é necessário para que os ministros tenham acesso a todos os elementos relevantes para o julgamento.