Fachin deve se manter firme
A sessão plenária extraordinária desta terça-feira do Supremo Tribunal Federal (STF) está destinada a marcar época. Os ministros da Corte decidirão como o 15 de setembro de 2026 será lembrado no futuro. Poderá ser a data guardada na memória como um ponto de inflexão, o início da reversão do processo de perda acelerada da confiança pública na instituição. Ou então o dia da maior desmoralização dos 135 anos de existência do Supremo, com consequências inimagináveis para a democracia do país.
Na bifurcação à frente do STF, o caminho da decência exige que o objetivo da sessão seja alcançado e que os ministros analisem o relatório da Polícia Federal (PF) sobre a troca de mensagens entre Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Esse exame deve levar à abertura de uma investigação formal para elucidar a natureza da relação de Moraes com o protagonista do maior escândalo financeiro já visto no Brasil. A trilha da infâmia é a que vem sendo traçada pelo próprio ministro e colegas que o apoiam, para avacalhar o julgamento com uma série de artimanhas regimentais que protelem uma decisão ou então varram as suspeitas graves para debaixo do tapete.
Diante deste momento de singular gravidade, os brasileiros cansados de imoralidades e desvios de comportamento impunes contam que o presidente do STF, Edson Fachin, se manterá firme no propósito de conduzir o plenário a uma decisão. Será preciso vencer a saraivada de manobras anunciadas para frustrar a sessão e torná-la fechada, sem transmissão ao público. Aguarda-se que a maioria dos ministros cerre fileiras na defesa da instituição, postura incompatível com o espírito de corpo. Há indícios mais do que suficientes para um inquérito que investigue Moraes, o que não significa condenação prévia. Isso demonstraria tão somente que a lei deve valer para todos. Parece pouco, mas hoje é muito.
A despeito de vacilações iniciais, Fachin mostrou compreender que a ocasião, pelo caráter histórico, requer determinação. Rechaçou a pressão para que a sessão fosse jogada para as calendas. Negou o exame da conduta do ministro André Mendonça no caso nesta terça-feira, evitando maior tumulto processual. Os atos de Mendonça serão devidamente escrutinados na próxima semana. Fachin assumiu a relatoria das investigações relacionadas ao Master e ao escândalo do INSS para minimizar o risco de uso político das apurações, retirou Moraes da condução do exorbitante inquérito das fake news e determinou o fim de uma série de sigilos.
Moraes se nega a dar satisfações sobre a proximidade com Vorcaro e sobre as suspeitas de que agia como conselheiro de um banqueiro investigado pela PF por fraudes e compra de apoio político. Se não explica, é elementar supor que a razão do vínculo nada tem de republicana. O contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório de advocacia de sua esposa fala por si.
A sessão de hoje tende a ser de máxima tensão. Vários ardis são cogitados pelos aliados de Moraes, como um pedido de vista que adie o resultado. Deveriam lembrar que o julgamento do tribunal da História é implacável.
Em meio à luta cruenta entre alas do STF, Fachin age com isenção e coragem. Tem recebido apoios de peso na sociedade brasileira para ir adiante neste início de processo de saneamento da Corte. A recuperação da credibilidade do Supremo passa pelo seu êxito nesta terça-feira. _
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