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24 de Janeiro de 2025
OPINI]AO DA RBS

Renegociação às claras

Os últimos dias foram pródigos na troca de farpas entre o Palácio do Planalto e os Estados mais endividados do país em torno do programa de renegociação de débitos com a União sancionado na semana passada, com vetos, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos mais vocais nas queixas, especificamente sobre pontos vetados, foi o governador Eduardo Leite. 

Em síntese, pela compreensão de que o Rio Grande do Sul poderia perder R$ 7 bilhões até 2027 caso aderisse ao denominado Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Confirmando-se esse temor do Executivo gaúcho de prejuízo de curto prazo, seria de fato uma situação contraditória ao próprio apoio federal concedido para a reconstrução urgente do Estado após a enchente do ano passado.

Mas foram tranquilizadoras as palavras do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, na quarta-feira. Não há necessidade, aqui, de entrar nas minúcias que geraram a manifestação do governo gaúcho e foram esclarecidas pelo secretário. Importa ressaltar a garantia de Ceron de que existiu uma interpretação equivocada do Piratini e, ao cabo, adesão ao Propag, a ser decidida até o final do ano, seria amplamente favorável ao Estado. De acordo com o secretário, se o RS ingressar no programa, terá uma economia de R$ 27 bilhões no pagamento da dívida até 2035. A quitação das parcelas está hoje paralisada, com o direcionamento dos recursos para o reerguimento do Estado.

Ainda assim, palavras apenas ditas não bastam. É imprescindível, como pediu Leite, que todos os termos e consequências fiquem claros, a partir de explicações formais prestadas pelo governo federal ao Estado. Não deve pairar uma dúvida sequer. São esclarecimentos essenciais para o próprio Piratini ter as informações precisas e tomar a decisão correta. Também para a sociedade gaúcha, dentro do possível, se apropriar de um tema complexo, mas de grande importância para o futuro do Rio Grande do Sul.

Se entre o governo gaúcho houve precipitação ao criticar os vetos, a razão de fundo foi defender os interesses do Estado em um momento de desafios inéditos. Ainda assim, é ingênuo negar que diferenças políticas e de cunho eleitoral, outra vez, contaminaram o debate. De outra parte, parece ter existido, de novo, inabilidade do governo federal em comunicar detalhes relevantes ou esclarecê-los para evitar alvoroços despropositados. Um canal de diálogo franco e republicano resolveria e minimizaria o risco de ruídos. Mas isso não dispensa a exigência de aclaramentos técnicos e formais para o Estado se posicionar com maior segurança.

O contexto de toda a discussão é o socorro a Estados que, ao longo de décadas de irresponsabilidade fiscal, construíram dívidas impagáveis. Programas para ajudar unidades da federação como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul já foram renegociados e renegociados, mas não conseguiram deter a bola de neve de pendências que só se avolumam. Será positivo para o país se, ajudado pela disciplina das administrações estaduais para enfim colocar estruturalmente as contas em dia, o Propag se mostrar eficiente e for o último do gênero.