31
de janeiro de 2013 | N° 17329
EDITORIAIS
ZH
CONJUNTO DE
OMISSÕES
Estão
reunidas as principais evidências de que a tragédia de Santa Maria resultou de
um conjunto de negligências. Também é inquestionável que as omissões e
transgressões constatadas até aqui caracterizam crimes graves. Resta apenas, a
partir das investigações, tipificar os delitos cometidos e apontar seus
responsáveis, para que o inquérito seja encaminhado à Justiça e se faça a
reparação possível. Até lá, tudo o que não deveria ocorrer já está acontecendo,
que é o jogo de empurra entre autoridades municipais e estaduais e a tentativa
de politização do caso.
É
evidente que os proprietários da boate, os artistas, a prefeitura e os
bombeiros terão de se submeter a avaliações da polícia e do Ministério Público,
com a decisiva colaboração da imprensa. Negar-se a admitir falhas, tentar
transferi-las a outras instituições ou adotar atitudes diversionistas, como vem
ocorrendo desde o início das investigações, são posturas que apenas tumultuam as
sindicâncias.
É
óbvio que os proprietários da boate devem ser os primeiros a responder por seus
atos. A responsabilidade empresarial, por princípio, independe de ações
fiscalizadoras. Qualquer atividade deve se submeter às leis e normas
civilizatórias que regulam negócios, relações humanas e todas as formas de
convivência coletiva.
A
origem da tragédia está, portanto, na conduta inescrupulosa dos que pensaram em
obter lucros a qualquer custo. Já está provado que a boate tinha um teto com
revestimento de espuma instalado à revelia das normas de segurança e depois da
última vistoria pelos bombeiros e que nem mesmo os extintores funcionavam –
fora outras sérias deficiências de segurança.
Se
essas falhas combinadas criaram o ambiente que provocou a tragédia, os órgãos
responsáveis pela fiscalização falharam em suas atribuições. É aqui que o setor
público aparece, não como investigador, mas agora como investigado. A
prefeitura de Santa Maria e os bombeiros, os principais envolvidos nas
suspeitas de omissão, não podem, sob o argumento de que defendem os pontos de
vista corretos, retardar ou fornecer informações pela metade e tentar ocultar
documentos.
Nesse
contexto, Ministério Público, imprensa e cidadãos têm que continuar
pressionando para que os relapsos e gananciosos sejam responsabilizados e
também para que o natural sentimento de revolta da população não derive para
linchamentos e injustiças.
Uma
investigação rigorosa e transparente é o único caminho para evitar
mal-entendidos e, na sequência dos desdobramentos da tragédia, contribuir para
que se esclareçam outros casos. É no mínimo inusitada, por exemplo, a situação
de seis casas noturnas de Porto Alegre que, segundo a prefeitura, funcionam com
liminar da Justiça, depois de terem sido interditadas pela fiscalização. A
situação das boates deve ser reavaliada, e com urgência, para que nenhuma
instituição corra o risco de ser avalista de imprudências como as que levaram à
tragédia de domingo.
