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08 DE JULHO DE 2022
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TCE manda parar venda da Corsan

12º é a posição do Brasil no ranking dos PIBs do Banco Mundial de 2021. O país já ocupou a sexta colocação empatado com o Reino Unido, em 2011, mas ao menos não confirmou o temor de que poderia perder mais uma posição e ficar em 13º, abaixo da Austrália.

Em decisão publicada ontem, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que os dirigentes da Corsan "se abstenham de dar prosseguimento" ao processo de capitalização que determinaria a privatização da companhia. Conforme a mais recente definição da Corsan, a venda de ações poderia ocorrer neste mês.

Como está em período de silêncio, a Corsan só pode se manifestar em notas ou comunicados ao mercado. No início da noite de ontem, a companhia publicou fato relevante, no qual informa a decisão do TCE e afirma que "a companhia e seu acionista controlador, Estado do RS, estudam as medidas cabíveis e manterão o mercado e a sociedade em geral informados de eventuais repercussões".

A primeira previsão para a privatização era outubro de 2021. Depois, o prazo foi adiado para fevereiro, mas houve necessidade de nova prorrogação. Em julho de 2021, o TCE abriu inspeção especial sobre a companhia estadual de saneamento, a pedido do Ministério Público de Contas.

Em nota, o TCE informa que "acolheu o posicionamento do corpo técnico da casa" e defere "tutela de urgência requerida" para determinar ao Poder Executivo (...) e ao administrador da Corsan para que "se abstenham de dar prosseguimento ao processo de registro de oferta pública de distribuição primária e secundária de ações". Também intimou o governador Ranolfo Vieira Júnior e o presidente da companhia, Roberto Barbuti, para que cumpram a decisão, tomada na quarta-feira. É possível que a companhia encontre uma alternativa para manter o processo, mas é provável que a medida comprometa o objetivo de fazer a oferta ainda neste mês.

O plano de privatização da Corsan passa por essa oferta de ações da companhia no mercado. A chamada "primária" envolve a emissão de novos papéis, o que configura capitalização, ou seja, um aporte de recursos na empresa. A "secundária" é a venda das já existentes, especialmente as pertencentes ao governo do Estado. Ao fazer isso, diminui a parcela pública de participação da companhia e fica definida a privatização. Para isso, também é necessária a aprovação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que também já pediu mais informações para liberar esse processo.

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