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14 DE JULHO DE 2022
OPINIÃO DA RBS

RECUO PRUDENTE

Agiu com prudência o Palácio Piratini ao anunciar ontem o adiamento do processo de privatização da Corsan. O momento atual, de elevada incerteza na economia global e no mercado de capitais, tem o potencial de inibir eventuais interessados em participar da oferta de ações que estava prevista para este mês. Uma procura pelos papéis abaixo do que seria o esperado em relação a um período sem turbulências possivelmente afetaria a precificação, deprimindo o potencial de arrecadação pelo governo gaúcho.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por outro lado, determinou na semana passada que o governo paralisasse os procedimentos da operação para a realização de correções na modelagem econômico-financeira do negócio. Pela complexidade de transações do gênero, é crível projetar que essas retificações levariam um tempo considerável para ser elaboradas, o que impediria o cumprimento do cronograma esperado. O TCE presumivelmente teve motivos justificáveis para expedir a orientação e, como admite o próprio Piratini, um eventual recurso à Corte demandaria tempo para julgamento. Todos os procedimentos e prazos legais também levariam a atrasos no processo.

A venda de um relevante ativo do Estado, por ser patrimônio público, também exige máxima transparência e a segurança de que os melhores interesses da sociedade estão sendo preservados. O papel dos órgãos de controle, nesses casos, é essencial. Todas as dúvidas devem ser elucidadas e possíveis alterações de rota sugeridas. Se contribuírem para qualificar o processo, são bem-vindas. Resta ao Piratini explicar melhor os motivos que levaram à decisão de alterar o modelo de alienação da participação majoritária da companhia pela emissão pulverizada de ações para a venda integral e direta para um novo controlador único. Por enquanto, a justificativa apresentada é a possibilidade de maior receita.

O Piratini, agora, corre contra o tempo para tentar realizar a privatização da estatal ainda em 2022. O prazo é apertado, mas o principal é chegar a uma modelagem que atenda aos interesses do governo e da sociedade gaúcha. O fato é que, com o novo marco legal do saneamento, sancionado em 2020 pelo governo federal, a companhia terá de realizar investimentos pesados nos próximos anos para que as metas de universalização do acesso à água potável e de tratamento de esgoto sejam atingidas.

Empresa e Estado, como controlador, não teriam condições de fazer frente ao desafio, que deve custar cerca de R$ 13 bilhões. Um novo dono terá o capital exigido e, como é regra no cotejo entre a gestão privada e a pública, maior capacidade de planejar e executar as obras com a agilidade necessária. Levar água potável a mais residências e elevar a proporção de esgoto tratado significam mais saúde para a população e proteção ao meio ambiente.