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12 DE NOVEMBRO DE 2022
OPINIÃO DA RBS

ELEIÇÕES SÃO ASSUNTO ENCERRADO

Se ainda existia mesmo em grupos minoritários uma mínima ilusão de intromissão indevida das Forças Armadas no resultado das eleições, essa espera mostrou-se na sexta-feira definitivamente vã. A pá de cal na miragem golpista veio da nota conjunta assinada pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Mesmo repleta de recados nas entrelinhas, a declaração dos chefes militares é clara ao condenar "eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública" e lembrar que "a solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do Estado democrático de direito".

Ora, excessos em manifestações, com a limitação do direito de ir e vir dos brasileiros, foi exatamente o que se viu nas tentativas de bloquear estradas país afora após a definição do pleito. A segurança pública também foi ameaçada nos protestos com episódios de violência direcionada a cidadãos, jornalistas e mesmo contra agentes da lei. Os comandantes também apenas reafirmaram o óbvio quanto à forma adequada de mediar conflitos sociais. Devem ser solucionados a partir das balizas legais existentes. Isso significa, ao fim e ao cabo, subserviência à Constituição, no que se inclui o respeito ao resultado das eleições.

Na nota, os militares ressaltam que defendem a liberdade de manifestação. Mas a mensagem principal, que aparece entremeada no texto, mesmo sem ser explícita, é a de que as Forças Armadas também consideram a eleição um assunto encerrado. Dessa forma, os grupos que ainda insistem em permanecer em frente aos quartéis, à espera de uma ação inconstitucional que não virá, devem definitivamente aceitar o resultado da eleição e voltar para as suas rotinas familiares e profissionais. O país viveu sobressaltos demais nos últimos anos. É tempo de armistício social.

A manifestação dos comandantes das três armas, assim, enterra definitivamente qualquer pretensão de manter acesa a tese estapafúrdia de fraude nas eleições. Não há qualquer contestação à escolha legítima dos brasileiros. O relatório entregue pelo Ministério da Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi cabal ao informar que, nas inspeções conduzidas no primeiro e no segundo turno, não foi encontrado qualquer indício de irregularidade ou inconsistência. 

Foi mais um atestado da seguranças das urnas eletrônicas. As ressalvas feitas no dia seguinte de que as conclusões não descartam eventuais fragilidades, sem que fosse apresentado qualquer indicativo concreto de burla, refletem apenas a infeliz submissão da pasta e de um grupo de militares aos interesses políticos e pessoais do presidente Jair Bolsonaro.

Mas os fatos são irretorquíveis. As equipes da Defesa não detectaram qualquer anormalidade nas eleições de 2022. O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que também fiscalizaram as urnas, tiveram entendimento igual. Desde o ano passado as urnas eletrônicas utilizadas no pleito de outubro passaram por uma série de testes e avaliações de entidades públicas e privadas. Sempre demonstraram ser seguras.

O Brasil tem problemas reais para resolver e permanecer preso a desatinos é inútil. Não há mais espaço para contestar o resultado da eleição presidencial e tumultuar o país. É hora de temperança.