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21 DE NOVEMBRO DE 2022
OPINIÃO DA RBS

CORREÇÕES NO BOLSA FAMÍLIA

Mesmo que o principal foco de atenção da equipe de transição do futuro governo seja assegurar a fonte de financiamento para manter o valor do Auxílio Brasil - que voltará ser chamado de Bolsa Família - em R$ 600, há outros aspectos à espera de correção. As regras atuais do programa de transferência de renda contêm distorções que precisam ser revistas para torná-lo mais justo e eficaz no combate à pobreza. Ao mesmo tempo, é necessário retomar condicionantes para o recebimento do benefício que ampliam os ganhos sociais da iniciativa.

Entre as principais exigências que seria adequado restaurar está a obrigação de famílias com crianças de manter a carteira de vacinação em dia. A cobertura vacinal para uma série de doenças vem caindo nos últimos anos no país. As consequências para a saúde pública são perversas. O Brasil voltou a registrar casos de sarampo em 2018, apenas dois anos após receber o certificado de eliminação da circulação do vírus pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), e especialistas têm alertado sobre a iminência de ocorrer o mesmo com a poliomielite.

Outra condicionante da qual não se deve abrir mão é a comprovação da matrícula escolar das crianças. A garantia de frequência na sala de aula significa para os pequenos a possibilidade de um futuro com mais oportunidades profissionais, quebrando o ciclo da pobreza. Caso contrário, permanece o risco de as novas gerações continuarem em condições precárias de vida, perpetuando a necessidade de auxílios semelhantes. 

Não é o desejável para um país que persegue o desenvolvimento. Já existem, felizmente, manifestações de pessoas ligadas ao futuro governo sinalizando no sentido de retomar essas exigências existentes na época do Bolsa Família e abandonadas no novo programa. É algo que se impõe ainda mais pela promessa do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, de conceder R$ 150 por criança com até seis anos de idade.

Outro aspecto inescapável em relação à mudança no desenho do programa se refere ao valor por família. Hoje, uma família em tese formada por uma pessoa recebe o mesmo que outra com vários integrantes. Torna-se injusto. Ao que parece, esta brecha nas regras levou a uma estranha corrida de registros de famílias de uma só pessoa. Suspeita-se de que, em busca de elevar a renda, cidadãos de um núcleo familiar se segregaram de forma artificial para somar benefícios. Esse ponto foi alvo de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) entregue à equipe de transição na semana passada. Constatou-se que há uma espécie de incentivo à burla.

Os números falam por si. Em novembro do ano passado, existiam 2,1 milhões de famílias compostas por uma pessoa apenas. Em agosto de 2022, foram contabilizados 5,2 milhões de beneficiários nessa condição, com um gasto adicional de R$ 10 bilhões. Trata-se de uma distorção, também fruto do desleixo com a qualidade dos dados contidos no cadastro único (CadÚnico), que além de provocar injustiça mina a capacidade do programa de diminuir de fato a pobreza e eleva o total gasto com a iniciativa. É inevitável, portanto, rever as regras e submetê-lo a uma análise minuciosa para tornar o novo Bolsa Família mais ajustado, conforme as condições de cada lar, e eficiente, gerando inclusive economia para os cofres públicos.