28
de julho de 2014 | N° 17873
ARTIGO
- PAULO BROSSARD
MEXER EM ELETRICIDADE PODE DAR
CHOQUE
Foi
amplamente divulgado que 35 empresas do setor elétrico eram devedoras à União
de R$ 3 bilhões, e chamava a atenção a circunstância de a revelação ter o abono
do advogado geral da União, que, obviamente, é possuidor de informações que o
comum dos mortais não possui. Com todas as letras, foi dito que a atualização
de tarifa dar-se-ia em dezembro, ou seja, após as eleições, reconhecido que
praticamente todos são consumidores de energia elétrica, desde o grande
industrial até o operário mais modesto; a técnica foi denominada de “preços
administrados”.
Ora,
entra pelos olhos de um cego que o expediente apenas adia determinada medida de
natureza inevitável, de modo que o adiamento agrava o problema, pois, na hora
de trazê-lo à realidade, sua dimensão cresceu. É elementar que o poder pode
muito, mas não pode tudo. O problema não será de R$ 3 bilhões, mas superior a
R$ 7 bilhões, como foi divulgado. Não tenho elementos para pronunciar-me nem
teria por que fazê-lo.
Não
é segredo que o adiamento da revisão de tarifa em causa foi a maneira
encontrada pelo governo, não porque fosse justa ou plausível, mas para não
embaraçar a reeleição da presidente da República. E aí está uma das razões
pelas quais é inconveniente a reeleição dos cargos executivos, aliás, vedada
desde a Proclamação da República.
Merece
ser lembrada a apregoada competência profissional da senhora presidente em
matéria de energia elétrica, e agora, por ironia das coisas, lhe cai no colo o
problema de dimensões nacionais que mais se agiganta quanto mais tempo decorre
em resolvê-lo.
Se é
exata a versão proclamada de ser a senhora presidente a suma doutora quanto aos
segredos da energia elétrica, como e por que ter deixado de solucionar o problema,
que não ocorre de inopino, para que ele viesse a infernizá-la exatamente quando
é nada mais nada menos que a chefe de Estado e do governo, detentora da última
palavra a respeito.
Se a
situação das empresas devedoras não é lisonjeira, melhor não é a do governo,
que deixou o caso chegar ao ponto a que chegou.
Ao
final, quem vai pagar essa conta serão os consumidores. Diz a sabedoria popular
que mexer em eletricidade sem entender pode dar choque...
Ao
final, quem vai pagar essa conta serão os consumidores
*Jurista,
ministro aposentado do STF