12 DE ABRIL DE 2018
CÂMARA
Apenas carros do RS no serviço de apps
VEREADORES VOTARAM MAIS 19 EMENDAS de projeto que regula esse tipo de transporte privado
O segundo dia de votação das emendas ao projeto de lei que regula o transporte por aplicativo em Porto Alegre foi marcado pelo debate sobre a utilização de carros emplacados em outros Estados - regra aprovada por vereadores restringe o serviço a veículos do Rio Grande do Sul. Foram votadas ontem 19 emendas e cinco subemendas.
Além dos 10 destaques que ainda precisam ser apreciados, dois terão renovação da votação por terem sido confirmados com menos de três votos de diferença. O projeto do Executivo ainda não foi votado, e todas as alterações dependem da sanção do prefeito Nelson Marchezan.
De autoria do vereador José Freitas (PRB), a emenda 21, que foi aprovada, tem como justificativa coibir a que os motoristas utilizem carros de autolocadoras de fora do Estado, com o argumento de que "o serviço é prestado dentro da Capital". A locação é prática comum entre trabalhadores que não têm veículo próprio.
- Como estamos com problemas de orçamento, quem vai ganhar com isso é a cidade ao arrecadar mais - disse Freitas.
Também foram aprovadas as propostas de criar pontos de embarque em locais de grande movimentação (shoppings, supermercados, universidades e hospitais) e a exigência de sedes físicas das empresas na Capital para que haja postos de atendimento para motoristas e clientes.
FOTO DO PASSAGEIRO PARA PAGAMENTOS EM DINHEIRO
Medida polêmica, a obrigação de os aplicativos enviarem para o motorista a foto do passageiro que solicitar corridas cujo pagamento será em dinheiro, antes de a corrida ser aceita, também teve o voto da maioria dos parlamentares. Autor da emenda, Freitas ressalta que o objetivo é a segurança. O texto foi criticado por possibilitar que motoristas mantenham fotos armazenadas em seu celular e que escolham passageiros pela aparência. O autor discorda:
- Eu não pensei sobre isso. Pensei justamente na segurança, naquele usuário com má índole, que vai assaltar. Ele não vai querer enviar a foto dele.
A votação chegou a ficar empatada em 11 a 11. Airto Ferronato (PSB), depois de ter votado contra, acabou por mudar o voto e decidir o impasse. João Carlos Nedel (PP) pediu a renovação de votação. Fato semelhante ocorreu com a subemenda 1 à emenda 19, que reduziu de o período de vida útil de utilização dos carros para oito anos.
BRUNO TEIXEIRA
