Desafios ameaçam a pesca artesanal no Litoral Norte gaúcho
Loraine Luz
Especial para o JC
Colocar a rede na lagoa por volta das 17h e recolhê-la com camarão cerca de 12 horas depois, na madrugada do dia seguinte, não é apenas parte do ofício de pescadora, compartilhado com o marido, Paulo, há mais de 40 anos em Tramandaí - e que foi fundamental para criar os quatro filhos. A rotina é a identidade de Venina dos Santos Morais, 71 anos. Uma identidade que vem de família - pais e avós viviam da pesca e da agricultura - e cuja preservação é razão de sua militância.
Venina participa da Comissão Nacional dos Povos Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem), integra o Fórum da Pesca do Litoral Norte e Médio, que ajudou a fundar em 2007, juntou-se à representação gaúcha nas plenárias envolvendo a criação do Plano Nacional da Pesca Artesanal (PNPA) e acompanha de perto a tramitação do PL 4789/2024, sobre pesca sustentável.
"Larguei um pouco minha rotina de pesca para ver se a gente consegue dar uma melhorada na situação. Pode ser que amanhã ou depois eu não esteja mais aqui, mas eu deixei um pedacinho para alguém dar continuidade", projeta ela, que já venceu um câncer de mama.
"O seguro-defeso é um dos problemas mais urgentes, além da luta pelo sossego de a gente limpar e processar o nosso peixe. Lutamos pela nossa dignidade de poder pescar sem medo, porque o fiscal vem, invade, como se a gente fosse bandido", afirma ela. "A pesca artesanal vai deixar de existir, se a nossa luta não tiver êxito", lamenta.
Após dois AVCs, o marido não pesca mais. Os quatro filhos aprenderam o ofício, mas nenhum quis seguir adiante. "Eles sabem o trabalho que a gente passa, e está cada vez mais difícil com essa fiscalização. Falta gente qualificada para lidar conosco", sustenta Venina.
Também de família de pescadores, Sandro Levandoscki, 51 anos, tem a vida entrelaçada à atividade, em Cidreira, a ponto de estranhar ser chamado pelo nome de batismo. Ele se identifica mais como Mano Pescador e percebe que a renovação está bem menor do que deveria - seus filhos não quiseram permanecer na atividade.
"O processo é de extinção. Se nada mudar, a pesca artesanal como sempre foi vai acabar", avalia. Como presidente da Associação dos Pescadores do município (Aspecid) e coordenador do Fórum da Pesca do Litoral Norte e Médio, afirma que a legislação estadual aplicada sobre eles retira das comunidades uma perspectiva de futuro. E cita o caso de uma pescadora que foi levada presa porque tinha peixe congelado para venda em casa. "No momento em que prendem uma mãe, aquilo arrasta toda a família", observa.
Pesca artesanal enfrenta desafios para permanecer viável no Litoral Norte
Representantes da pesca artesanal no Litoral Norte e Médio argumentam que o modelo de fiscalização aplicado desconsidera a lógica tradicional da pesca artesanal, na qual o mesmo trabalhador realiza todas as etapas da cadeia produtiva, da captura à comercialização, historicamente.
"Tem famílias que já estão aqui há muito tempo. A gente vê isso nos livros de fundação do sindicato de pescadores de Tramandaí, que tem 105 anos", atesta João Batista Ferreira, o João da Pesca, presidente do Centro de Apoio ao Produtor (CAP), localizado em Imbé, que conta com cerca de 200 associados. "Fazer o filé é cultural. A gente está lutando para que isso seja permitido. As comunidades fazem o filetamento desde que se iniciou a pesca. Isso é centenário", argumenta.
Pescadores podem vender apenas o peixe inteiro, resfriado, sem qualquer tipo de beneficiamentoFernando Frazão/Agência Brasil
O pescador pode vender apenas o peixe inteiro, resfriado, sem qualquer tipo de beneficiamento. Reduzido a fornecedor de matéria-prima para atravessadores ou para indústria, o pescador perdeu autonomia econômica, sem chance de obter melhor remuneração pelo produto. O beneficiamento em fileto permitiria valorizar em até sete vezes o preço do quilo. "Eu posso vender ele inteiro a R$ 5 o quilo, na caixa. Ou arriscar: fazer o filé e vender a R$ 35. É muita diferença", compara Sandro Levandoscki, o Mano Pescador. O beneficiamento é permitido a quem tem selo de inspeção, atuando como uma agroindústria. "Não tem como prosperar", lamenta João da Pesca. "É por isso que o pescador vive nessa situação de abandono. Se ele fizer o filezinho, é criminalizado.", afirma.
Para agregar valor ao produto dentro das regras que estão sendo aplicadas, o pescador precisa se reestruturar, em termos materiais, jurídicos e de gestão, para contar com uma unidade de beneficiamento adequada ao serviço de vigilância - algo que nem toda comunidade tem potencial ou estofo para realizar. "A fiscalização não sabe nada do nosso modo de vida", argumenta Levandoscki. "Eu me lembro de um professor durante uma palestra que tivemos: ele fala do processo de gentrificação, que faz isso: vai te transformando em outra coisa, descaracterizando, descaracterizando até tu não existir mais. E é isso que estamos vivendo no Litoral", observa.
O sentimento nas comunidades é mais intenso do que o de angústia, relata o pescador: "É um terror instalado na praia. Enquanto nós estamos conversando aqui, alguém está sendo preso em algum lugar do nosso litoral". Os desafios ganharam força nos últimos 10 anos - "não era assim antes", garante - e explicam por que motivo tem gente desistindo da atividade.
Os relatos de abordagens abusivas por parte das fiscalizações ambientais e sanitárias chegaram à Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro, presidida pelo deputado Zé Nunes (PT), no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado. Ele protocolou na Casa o Projeto de Lei 365/2025, propondo a obrigatoriedade da utilização de câmeras corporais pelos agentes da Patram durante as operações de fiscalização. Além disso, a Frente está solicitando uma agenda junto ao Ministério Público Federal para tratar das demandas dos pescadores de forma integrada.
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