20
de março de 2014 | N° 17738
ARTIGOS
- Marcelo Bertoluci*
Lembrar para não
repetir
Um
dos períodos mais nefastos e nebulosos da história brasileira completa 50 anos:
o golpe militar de 1964. A
instauração da ditadura no país está intrinsecamente ligada à trajetória de
lutas da Ordem dos Advogados do Brasil contra o regime e em defesa das
liberdades democráticas.
No
período de repressão, a OAB gaúcha foi presidida de forma corajosa pelo
advogado Justino de Albuquerque Vasconcellos, que, com a contribuição
incansável do cardeal dom Vicente Scherer, na década de 60, defendeu bravamente
os direitos humanos. E, em razão da sua fundamental intervenção, nenhum
advogado preso político perdeu a vida no Estado do Rio Grande do Sul durante os
anos de chumbo. Coube ainda à OAB/RS, em 1978, garantir a libertação dos
uruguaios Lilian Celiberti e Universindo Díaz, sequestrados em Porto Alegre e
torturados na chamada “Operação Condor” – aliança político-militar entre os
vários regimes militares da América do Sul.
No
momento mais sangrento do regime, na década de 70, a OAB e a Associação Brasileira de
Imprensa, de forma conjunta, denunciaram as agressões internacionalmente,
impedindo que a oposição fosse silenciada por completo. Mesmo com a forte
censura, os horrores patrocinados por parte dos homens de ferro ganharam lugar
nos jornais do país. Foi a Ordem, inclusive, que se colocou à disposição da
viúva do jornalista Vladimir Herzog para elaborar acusação, responsabilizando o
Estado brasileiro pela morte do profissional, que se tornou um símbolo da luta
pelos direitos humanos.
Entre
as postulações da OAB no período repressivo, esteve o restabelecimento legal do
habeas corpus – importante instrumento de garantia constitucional, negado a
partir de 1968, com o Ato Institucional 5 (AI-5). Naquela ocasião, a advocacia
foi fragilizada, mas não se abateu.
Na
linha de frente contra o regime de exceção, a OAB lutou ainda pela recuperação
das garantias do Judiciário, pela observação da norma que exige a comunicação
de qualquer prisão à autoridade competente e pela revogação da lei de segurança
nacional. No Rio Grande do Sul, foi deflagrada uma campanha pelos direitos
humanos, a qual abominava a tortura como meio de investigação policial. Em 1978, a OAB/RS foi às ruas com a
população pela anistia ampla, geral e irrestrita. Nem mesmo o atentado na sede
da OAB nacional, em agosto de 1980, que provocou a morte de Lygia Monteiro da
Silva, foi capaz de calar a instituição.
Mais
uma vez, a voz da amordaçada cidadania foi a OAB, a partir da campanha das
“Diretas Já” e por uma Assembleia Constituinte autônoma e única, tendo
participação ativa da advocacia com propostas que consolidaram a Constituição
Cidadã de 1988. Com o fim dos anos de repressão, chegamos ao Estado democrático
de direito,
