Piratini quer ampliar prazo para pagar precatórios
Diante da pressão da dívida com precatórios, o governo do Rio Grande do Sul articula, em Brasília, com outros Estados, mudanças na regra de pagamento desse passivo. Pela norma atual, o RS precisaria quitar todo o estoque, que ultrapassa R$ 17 bilhões, até 2029.
A ideia é pegar carona na PEC 66, que concede alívio nas dívidas dos municípios, para beneficiar os Estados. A secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, já se reuniu com o relator da proposta na Câmara, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), para pleitear a aceitação de emenda que beneficie os Estados.
A secretária explica que, para cumprir o regime de pagamento nas condições atuais, seria preciso ampliar substancialmente os aportes do Tesouro no pagamento de precatórios:
- Os anos de 2027, 2028 e 2029 vão exigir retirada de quase R$ 4 bilhões por ano dos cofres do Estado. Isso é quase 6% da nossa receita corrente líquida. Será um peso muito grande para as finanças do Estado, por isso precisamos de uma solução mais estruturante - aponta.
Servidora federal de carreira e ex-subsecretária do Tesouro Nacional, Pricilla tem trânsito em Brasília em negociações de interesse dos Estados. Antes de Baleia, ela também esteve com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e recebeu sinal verde para articular a alteração, mesmo que o texto já tenha sido aprovado pelos senadores.
Extensão de cinco anos
Na proposta do governo do RS, o prazo de pagamento seria postergado de 2029 para 2034. Em contrapartida, os Estados se comprometeriam a aportar pelo menos 5% da receita corrente líquida para abater os precatórios. A formulação, entretanto, não é consenso entre todos os Estados, visto que alguns consideram muito alto o percentual de arrecadação comprometido.
A regra atual, datada de 2009, prevê o aporte mínimo de 1,5% da receita corrente líquida para fazer frente ao passivo. No RS, entretanto, o aporte já é maior do que isso, em razão do tamanho do estoque.
Baleia Rossi planeja apresentar nos próximos dias o relatório sobre a PEC. Caso a emenda dos Estados seja acolhida, o texto precisará voltar ao Senado após a aprovação da Câmara para que a medida tenha validade.
Entidades municipalistas receiam que a alteração provoque atraso na apreciação da PEC, mas Alcolumbre garantiu que, caso isso ocorra, garantirá um trâmite acelerado à proposta quando ela retornar ao Senado. _
Benefício redivivo
Seguindo a decisão tomada pelo Ministério Público, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul restabeleceu a licença-prêmio a seus membros. O despacho foi editado sexta-feira pelo defensor público-geral, Nilton Leonel Arnecke Maria.
O benefício, que concede três meses de folga a cada cinco anos de trabalho, foi extinto para o funcionalismo estadual em 2019. No entanto, o entendimento da Defensoria e do MP é de que a restrição não se aplica às carreiras jurídicas.
Não há impacto financeiro imediato mas, em boa parte dos casos, os beneficiários acumulam a vantagem e a convertem em dinheiro na aposentadoria. _
Ausência sentida
Chamou atenção a ausência da assinatura de Juliana Brizola na carta em que o PDT gaúcho pede a permanência de Ciro Gomes no partido, publicada semana passada.
Juliana foi procurada pelos organizadores da mensagem, mas não respondeu. Por meio da assessoria, informou que tem carinho por Ciro e também não gostaria que ele saísse.
O ex-ministro discute migrar para o PSDB.
Em novo ato, Bolsonaro pede maioria no Congresso
- Me deem 50% da Câmara e 50% do Senado, que eu mudo o destino do Brasil. E digo mais: nem eu preciso ser presidente. O Valdemar (Costa Neto) me mantendo como presidente em honra do Partido Liberal, nós faremos isso por vocês - discursou.
Bolsonaro mencionou que essa condição daria aos seus apoiadores a oportunidade de eleger os presidentes das casas legislativas e decidir quem ocupará cargos que dependem de aprovação no Congresso, como comando do Banco Central.
Imagens da manifestação demonstram que o público foi o menor do que o último ato de Bolsonaro, em 6 de abril. Conforme estudo do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), havia cerca de 12,4 mil pessoas no ato deste domingo, ante 44,9 mil no anterior.
Mesmo inelegível, Bolsonaro mantém o discurso de que será candidato a presidente em 2026. Estiveram junto dele na manifestação dois governadores cotados para disputar o Planalto, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Romeu Zema (Novo-MG). _
Pé na estrada
Acusado por oposicionistas de deixar o Rio Grande do Sul em segundo plano diante do projeto de concorrer a presidente, o governador Eduardo Leite não deu munição aos adversários no final de semana.
Diante de previsões de grande volume de chuva e elevação no nível dos rios, Leite vestiu a jaqueta da Defesa Civil, colocou o pé na estrada e coordenou, in loco, as ações de prevenção. Leite passou por Caxias do Sul, Santa Cruz do Sul e Lajeado, além de comandar reuniões em Porto Alegre.
Para fazer frente ao evento climático, o Estado mobilizou mais de 1,1 mil servidores e atuou em conjunto com as prefeituras. _
Divergência em casa
O deputado federal Luiz Carlos Busato (União Brasil) deu discurso público contra o projeto que aumenta o ISS em Canoas. A proposta do prefeito Airton Souza (PL) prevê aumentos que variam entre 0,5 e dois pontos percentuais, com vigência a partir de 2026. Detalhe: o vice de Airton é Rodrigo Busato, filho do deputado.
O prefeito tem maioria na Câmara, mas o tema é espinhoso e a aprovação, incerta. _
Saindo da prefeitura
O secretário de Administração de Porto Alegre, Cassiá Carpes, entregou carta de exoneração ao prefeito Sebastião Melo na sexta-feira. Cassiá diz que pediu para deixar o cargo para cuidar da saúde:
- Fiz uma operação no início de maio, agora talvez tenha de fazer outra. E isso está tirando a minha mobilidade.
Suplente de vereador pelo Cidadania, Cassiá irá até a prefeitura hoje para se despedir da equipe. Ele não indicou substituto. _
mirante
Com malas prontas para deixar o MDB rumo ao PL, o deputado federal Osmar Terra nomeou em seu gabinete o ex-vereador Pablo Melo (MDB), filho do prefeito Sebastião Melo. Pablo ingressou no cargo dia 29 de maio e receberá R$ 7,9 mil mensais, conforme o Portal da Transparência da Câmara.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, deu sinal verde para o concurso de capitão da Brigada Militar. Gilmar acolheu argumentos da Procuradoria-Geral do Estado e rejeitou ação movida por uma associação de militares estaduais para barrar o certame.
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