10
de abril de 2014 | N° 17759
EDITORIAIS
Zh
O CIDADÃO DESCONSIDERADO
Aaprovação
pela Assembleia Legislativa de um generoso pacote de reajustes para servidores
públicos evidenciou o pouco apreço dos administradores pelos contribuintes e
pela responsabilidade fiscal. Primeiro, o Executivo, com o governador em
campanha pela reeleição, encaminhou o detalhamento do impacto financeiro aos
deputados apenas uma hora antes da votação.
Segundo,
os parlamentares, pressionados pelas galerias lotadas de servidores aos gritos
de Votem logo! Sem discurso!, sequer colocaram objeções ao projeto, nem mesmo
entre os da oposição. No final, representantes tanto da situação quanto da
oposição votaram pela aprovação, temendo reações na antevéspera da campanha
eleitoral. Só não foi ouvido nem considerado o cidadão, sobre o qual recairá o
impacto financeiro do pacote de bondades.
Chama
a atenção que a aprovação dos reajustes, justificada pelo fato de precisar
ocorrer seis meses antes das eleições, contrasta com os esforços do governo do
Estado em Brasília para assegurar a renegociação da dívida com o Planalto. Não
deixa de ser uma contradição que o Estado alegue não poder arcar com o custo
dos débitos repassados à União e ao mesmo tempo assuma a iniciativa de propor
reajustes escalonados cujo impacto anual deve alcançar R$ 1,5 bilhão a partir
de 2017. Se o governo já vem apelando para os depósitos judiciais para cumprir
seus compromissos atuais, como imaginar que possa deixar uma conta parcelada
para a próxima administração nessas proporções?
Particularmente
num Estado tão debilitado sob o ponto de vista das finanças, qualquer
iniciativa com impacto num orçamento no qual receitas e despesas não fecham
deveria ser antecedida por um debate mais amplo e mais objetivo. As
justificativas não podem ser influenciadas por interesses que movem políticos
da base de apoio ao governo ou da oposição num ano eleitoral, aos quais não
interessa tomar decisões que impliquem o risco de perder votos. Dinheiro público
é para atender aos direitos dos cidadãos, não para ser usado de forma demagógica,
com o objetivo de fazer média com o funcionalismo.
O
Estado precisa valorizar os servidores, o que implica remuneração adequada, mas
com o cuidado de não prejudicar ainda mais suas finanças e, em consequência, a
qualidade dos serviços públicos. Sem essa preocupação, o que vai ocorrer é uma
autofagia cada vez mais acentuada da máquina administrativa e o risco de os próprios
servidores ficarem sem embolsar o reajuste, justamente por falta de recursos no
caixa do setor público.
