18
de abril de 2014 | N° 17767
EDITORIAIS
OMISSÃO
SUSPEITA
Odepoimento
do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró à Câmara dos Deputados acentua um
absurdo cometido na compra da refinaria de Pasadena. Disse o ex-executivo que o
resumo do contrato apresentado ao conselho de administração, em 2006, não
continha as cláusulas put option e Marlim, que acabaram sendo decisivas no mau
negócio. E acrescentou que não eram relevantes. Ora, isso é inadmissível.
As
duas cláusulas talvez fossem as mais relevantes do contrato. Mesmo que pareça
uma formalidade incompreensível ao grande público, o mecanismo da put option
pode ser facilmente traduzido. Essa ressalva, que está no contrato, permitia
que a sócia belga Astra Oil abandonasse o negócio, obrigando a parceira no caso
a Petrobras a assumir todo o empreendimento. E foi o que aconteceu.
Já a
cláusula Marlim assegurava aos belgas uma rentabilidade mínima de 6,9% ao ano,
como se apenas a empresa brasileira tivesse a obrigação de absorver perdas. É
óbvio que as condições contratuais desfavoreciam a estatal. Tanto que a
aquisição da refinaria logo se comprovou como péssimo negócio. A parceira estrangeira,
amplamente privilegiada, desistiu da empreitada, que hoje pode ser definida,
sem exageros, como uma aventura bilionária.
É
surpreendente que duas cláusulas decisivas para a compreensão do imbróglio
tenham sido omitidas pelo citado diretor, quando da apresentação do relatório
prévio ao conselho de administração da empresa, em 2006. Disse agora Nestor
Cerveró aos parlamentares, com a maior naturalidade, que tais informações
seriam detalhes sem importância.
Há
uma evidente contradição entre a percepção do ex-diretor e a da própria
presidente da República. A senhora Dilma Rousseff já se referiu à omissão das
cláusulas, quando da apresentação do relatório ao conselho. Na época, a
economista presidia o conselho e chefiava a Casa Civil. Esta semana, também a
atual presidente da Petrobras, Graça Foster, em depoimento no Senado, criticou
a falta de referências às cláusulas quando da exposição de Cerveró e disse que
o ex-diretor foi afastado da direção da área internacional, em 2008, exatamente
por conta desta omissão.
Nada
disso anula as responsabilidades de todos os envolvidos nas negociações. Ao
contrário, o conflito de pontos de vista, dentro do próprio governo, indica que
o Senado deve ater-se a este e outros detalhes nebulosos, quando das atividades
da CPI que investigará a estatal.
Ampliam-se,
a cada manifestação dos protagonistas do negócio de Pasadena e das intervenções
públicas do Planalto, as evidências de que a compra da refinaria teve dados
camuflados e causou danos financeiros e à imagem já desgastada da Petrobras.
Resta esclarecer se há fundamento nos indícios de que, além do erro, podem ter
ocorrido delitos. Esta é a principal missão da CPI.
