21
de outubro de 2014 | N° 17959
MOISÉS
MENDES
A volta da
censura
O
Tribunal Superior Eleitoral vem decidindo que não cabe aos adversários, na
propaganda partidária, fazer a exposição de detalhes considerados
comprometedores da trajetória dos oponentes. Por deliberações em liminares, mas
que teriam se transformado em consenso entre os ministros, o tribunal determina
que os políticos em campanha devem se dedicar apenas a questões propositivas.
O
argumento do TSE é de encabular diretor de internato de adolescentes. Disse um
ministro que a propaganda de um candidato não pode conter “críticas
destrutivas”.
O
TSE tenta enquadrar os dois candidatos em disputa pela Presidência porque é
preciso conter ataques, intensificados em um debate da semana passada. Para o
bem e para o mal, é também atacando que se faz política. E também é assim que o
eleitor constrói sua opinião e faz escolhas.
O
que seria o limite do baixo nível virou pretexto para que o TSE decida, em
detalhes, o que o eleitor deve ver e ouvir. Quem tem mais de 50 anos sabe o que
significa uma propaganda restritiva e inodora, como a do tempo da ditadura
(apenas com o retrato do candidato), quando adultos eram considerados imaturos
para saber o que os políticos tinham a dizer.
Ninguém
que saiba como foi esse tempo deveria abrir mão do direito de avaliar como um
candidato se comporta ao atacar e ao se defender das acusações de que empregou
um irmão ou que refugou o bafômetro.
Que
se torne pública a consistência ou a fragilidade de seus argumentos. E que se
considere que bafômetros e irmãos podem ser parte de um debate sobre condutas e
passados visíveis ou camuflados, aqui, na Eslovênia ou nos Estados Unidos.
A
reparação por exageros – inverdades, injúrias, difamações – está prevista nos
códigos escritos, inclusive na legislação específica das questões eleitorais. A
proibição da abordagem de determinados assuntos (já tratados à exaustão pelos
jornais) é censura, na sua forma clássica, e quem a viveu sabe do que se trata.
A
capacidade de reagir a bordoadas é a grande prova da política. Sempre foi assim
e continua a ser – desde Getúlio, Juscelino, Fernando Henrique, Lula, Bush pai,
Clinton, Bush filho, Obama.
O
antagonismo que tem amplificado o debate da corrupção e do histórico dos
candidatos deve ser entendido no contexto da realidade brasileira, dos nossos
aprendizados e das circunstâncias dessa campanha em que o passado pode informar
mais do que lero-leros genericamente propositivos para saúde, educação,
segurança ou fator previdenciário.
Quem
se sentir ofendido com os ataques e com a sensação de vazio, que desligue a TV
e vá participar de um duelo de baixarias no Facebook. E depois, no domingo,
faça o que seu poder lhe assegura: não vote, ou anule o voto, ou vote em
branco, em protesto contra o que possa ser a desqualificação da política (sabemos
de alguns que gostariam de pedir a volta da ditadura).
Mas
não aceite sem reclamar que o TSE seja legislador e tutor das nossas decisões e
imponha os temas diários que não podem ser abordados na propaganda política.
Prepare-se
para a lista da censura que nos vê como incapazes de entender e de decidir a
partir do que se passa numa campanha eleitoral. Que pelo menos os comícios, as
redes sociais e o jornalismo não sejam vigiados.
