20 de agosto de 2015 | N° 18268
VISÕES DO RIO GRANDE
PREVIDÊNCIA PÚBLICA: A BOMBA FISCAL
Com o propósito de contribuir para o debate sobre a retomada do desenvolvimento do Estado, ZH solicitou a lideranças empresariais, sindicais e políticas artigos analíticos e propositivos a partir da seguinte questão: O Rio Grande tem saída? Como? A série, iniciada em junho com opiniões de representantes de entidades empresariais, teve continuidade em julho com sindicalistas e lideranças classistas e está sendo retomada agora com parlamentares. Em setembro, será a vez de governantes.
Sabe-se há décadas que os governos gaúchos são deficitários. Os governadores que se revezam a cada quatro anos entregam aos sucessores as finanças públicas sempre piores do que receberam. Não fizeram a lição de casa. A causa é o repetido desequilíbrio entre receita e despesa, estimulado por políticas generosas, mas irresponsáveis. Como consequência da incúria, o Estado faliu. O Rio Grande do Sul é a Grécia, escreveu o economista Aod Cunha. É duro concordar, mas virou verdade. O Estado, que hoje tem a maior dívida com a União, empobreceu por falta de ações gerenciais arrojadas e inovadoras de seus governantes.
Agora, diante do caos, serão necessários esforços e sacrifícios. O déficit orçamentário previsto para este ano é de R$ 5 bilhões. O governador que saiu descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e concedeu aumento salarial ao funcionalismo até o ano de 2018, sem previsão de receita correspondente. Só para o ano que vem, aumento de 16,5%, para várias categorias.
O crescimento do PIB gaúcho neste ano será nulo. O Estado não conta com qualquer verba para investimento público ou para pagar os salários. Os outros poderes não querem saber de desculpas, querem os repasses integrais, como se fossem entes à parte, sem ligar que o cofre é o mesmo para todos. Enquanto isso, a capacidade de endividamento do Estado foi esgotada, os depósitos judiciais foram exauridos e a arrecadação está em queda. Todos os grandes partidos já passaram pelo Piratini e nenhum realizou as reformas necessárias, entre elas a mais urgente, a da Previdência.
As mazelas e desventuras do governo gaúcho são muitas, mas o ponto mais crucial, verdadeira bomba fiscal, vem do sistema previdenciário, pela soma de seus repetidos déficits, que o estudioso economista Darcy Carvalho Santos chama de “insuficiência de recursos”, isto é, domínio das despesas sobre as contribuições dos servidores, insuficientes. Em 2013, o resultado previdenciário foi de R$ 6,5 bilhões, enquanto a insuficiência de recursos chegou a R$ 8,5 bilhões.
Hoje, a folha de pagamento do Estado encerra 54,4% em inativos, aposentadorias e pensões. Outro item agravante é que 87% dos gastos se referem às aposentadorias vindas de regime especial, funcionários que se aposentam com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de serviço e de contribuições. Acresce ainda a situação das categorias dos altos salários, as aposentadorias que se valem da continuação da mesma remuneração do tempo do exercício na ativa.
Nestas condições, atualmente, se não for mexida a Lei da Previdência Estadual, vamos continuar amargando volumosos déficits e desestimulando atração de investimentos, uma vez que os governos só encontram solução na vã opção do aumento de impostos.
É chegada a hora do ajuste fiscal no Rio Grande do Sul. A maioria dos funcionários públicos não é responsável pela deterioração das contas públicas, mas vítima dos descontroles gerenciais. E surge, enfim, uma proposta que reproduz o que já é feito no governo federal, onde quem pretende se aposentar com mais de R$ 4,6 mil, deve contribuir para um plano de previdência complementar. Ação que busca equilibrar as receitas, com contribuições compatíveis com as despesas.
Quando esta equação for resolvida, um dos fatores de desequilíbrio das finanças estaduais estará superado. Outra medida é o alongamento da idade mínima, dependendo de emenda constitucional. Outra ação governamental quer eliminar pagamentos além do teto legal. E outra quer trocar a licença-prêmio pela concessão de licença-capacitação. E, por fim, não reajustar salários acima da inflação, o que está correto.
Quanto a aumento de alíquota do ICMS, haverá debate acirrado na Assembleia e indignação dos contribuintes. A venda de pequenas estatais é medida paliativa, mas justificável como exemplo contra desperdícios.
O Estado também não pode mais depender só de financiamentos, precisa gerar investimentos. O importante é que as propostas de austeridade começam a surgir. Que já vêm tarde, mas é melhor do que nunca. Chega de empurrar decisões para frente e comprometer cada vez mais as gerações futuras do Rio Grande do Sul.
Senador (PDT-RS), jornalista e advogado
