Respostas capitais- Samuel Pessôa - Pesquisador associado do FGV Ibre e do BTG Pactual em São Paulo
"IOF é o pior imposto do mundo, tão ruim quanto a CPMF"
Com foco em crescimento e desenvolvimento econômico, o economista Samuel Pessôa se dedica a estudar questões relacionadas a taxas, gastos e educação. É uma voz muito ouvida no debate sobre a situação fiscal do país, que esquentou com o impasse do IOF. No dia 26, fez palestra na posse da nova diretoria do Instituto de Estudos Empresariais (IEE) e, antes, recebeu a coluna para esta entrevista.
Qual é o saldo dos anúncios, entre cortes robustos e aumento do IOF?
O que ficou foi o IOF. Toda notícia boa que poderia ter vindo com o bloqueio, para observar o limite de gastos, e o contingenciamento, para observar a meta de superávit primário, foi ofuscada pelo IOF, é o pior imposto do mundo. É tão ruim quanto a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
São semelhantes?
Sim, ambos contra o crescimento econômico por ser sobre intermediação financeira, que é insumo da produção. É uma CPMF associada à mobilidade de recursos financeiros. Em geral, os impostos incidem sobre os fluxos: salário, dividendo, juro.
Como impacta no crédito?
Nesse caso, é um imposto sobre intermediação financeira. Torna caro o empréstimo de curta duração. Se empresto R$ 1 mil, a operação gera imposto de 3,5% sobre R$ 1 mil. Se for por um dia, é R$ 35, se for 10 anos, é o mesmo. Quase inviabiliza empréstimos de curta duração. O problema é que atinge todas as modalidades que comércio, varejo e indústria usam para rodar estoques no curto prazo, chamamos de capital de giro. Aumenta muito o custo da atividade produtiva, que demanda empréstimos de curto prazo.
? Encarecer o crédito não é o objetivo do BC?
Estamos em um ciclo de alta do juro e existe expectativa de que, em um ou dois anos, a gente caminhe para taxas muito menores. Agora, ficou muito caro para as empresas renovarem suas dívidas, e decidem encurtar o prazo dos empréstimos para evitar contratar juro alto por muito tempo. Há expectativa de que o juro mude lá na frente, é natural. A atitude mais precavida de um diretor financeiro é encurtar o vencimento de novos empréstimos, que estão ficando mais caros pela natureza do IOF.
? O questionamento do decreto do IOF pode prosperar?
Foi usado com função arrecadatória. Pela legislação, o IOF é regulatório, destinado a resolver mau funcionamento do mercado. Pode tornar mais custosa uma determinada operação para atacar sinais de disfuncionalidade. É por ser regulatório que as alíquotas podem ser elevadas sem noventena, anualidade. Começa a valer por decreto do Executivo no dia seguinte. Mas, se o motivo para usar não é mau funcionamento do mercado, e sim arrecadatório, deveria observar o rito normal, legislativo. Então, a legalidade está sob questionamento.
Por usar a mesma alíquota para qualquer volume de transação, o IOF é regressivo?
Em geral, associamos a regressividade à situação em que pessoas de renda menor pagam proporcionalmente mais do que as de maior renda. Se chegarmos à conclusão de que os mais pobres se financiam por prazos de vencimento menor, e como o IOF grava mais as operações de crédito de menor prazo de vencimento, geraria, de fato, uma regressividade. Não é direto, mas também não é uma ideia absurda.
E ajuda na contração desejada pelo BC?
Sim, é uma medida péssima do ponto de vista da eficiência microeconômica, mas temos um problema de curto prazo, muito mais premente, que é a restrição fiscal. E, desse ponto de vista, não é inconsistente, porque aumenta a receita de imposto e reduz o juro necessário para obtermos o mesmo grau de contração monetária, aliviando o fiscal pelo lado do juro. Se só tem coisa boa, por que não fez antes? Porque tem o efeito microeconômico, que é terrível. Temos de enfrentar problemas fiscais com outros instrumentos.
Foi medida desesperada?
O presidente Lula, desde a emenda constitucional da transição, tomou a decisão de governar com déficits fiscais expressivos e aumentar muito a dívida pública. O ministro Fernando Haddad teve a incumbência de fazer o melhor que pôde. E faz o melhor que pode, dentro de limites muito estreitos. Não pode mexer na valorização do salário mínimo, nem na indexação dos gastos mínimos com saúde e educação.
A equipe econômica testou esses limites?
Quando Haddad tenta tensionar, querendo gerar a melhor situação fiscal e lidando com limites, gera sinais dúbios. Não satisfaz as necessidades do mercado, que faz conta, e acaba não conseguindo mudar os limites do presidente. Desagrada a todo mundo. Parece que o núcleo político teve essa percepção: é melhor avisar, de saída, que vai gastar e que a dívida vai aumentar. O ministro Haddad sempre está nesse limite e acaba não sendo produtivo. Gera um desgaste da pessoa dele, que está fazendo o certo. Recebe uma conta que não deveria ser dele.
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