A terra sem lei das redes sociais precisa ter fim
A terra sem lei das redes sociais precisa acabar. E, uma vez que o projeto de regulamentação das big techs acumula poeira em alguma gaveta do Congresso, é no Supremo Tribunal Federal (STF) que essa farra pode começar a ter fim.
A mais alta Corte de Justiça está decidindo se as empresas como Meta (dona do Facebook e Instagram) e Google passarão a ser obrigadas a deletar conteúdos criminosos, sem necessidade de uma decisão judicial prévia, como ocorre hoje.
Se você não está preocupado com isso, deveria estar. Até porque, nesse momento, seu filho ou filha, neto ou neta, sobrinho ou sobrinha, menores de idade, podem estar usando o celular ao seu lado, no banco de trás do carro ou à mesa do restaurante, e tendo acesso a conteúdos que incentivem assassinatos em escolas. Ou assistindo a um vídeo da Peppa Pig, e de repente, espocar na tela a cena de um vídeo pornô. Ou ainda ter acesso a fotos de suásticas e discursos racistas.
Responsabilização
Isso precisa ter fim. Chega de as plataformas digitais, que conhecem mais sobre nossos gostos do que nós mesmos, tirarem o corpo fora, dizendo que não têm responsabilidade, que são meros canais por onde circulam os conteúdos, que nada viram e nada sabem.
Hoje, o artigo 19 do Marco Civil da Internet estabelece que as redes sociais só poderão ser responsabilizadas por material postado se deixarem de cumprir decisão de um juiz para a remoção de conteúdos. Portanto, sem determinação judicial, não há responsabilização.
Só que, diante de um vídeo que incentiva o suicídio, a automutilação ou terrorismo, até que um magistrado determine a retirada do conteúdo, ele já atingiu milhões. Já chegou aos nossos celulares e pode ter alcançado nossas crianças. Poucas vezes o termo "viralizou" é tão preciso nesses casos. Alguém precisa pôr ordem na casa. _
Prefeitura realiza plantio urbano em escola
Estudantes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Migrantes, do bairro Anchieta, participaram ontem de uma ação de plantio urbano sustentável, com a instalação de floreiras em um terreno próximo à escola, que foi atingido durante a enchente de maio de 2024.
A atividade, promovida pela prefeitura de Porto Alegre, integra a campanha "Nossa Cidade, a Gente Cuida!", em alusão à Semana do Meio Ambiente.
Além do mutirão de plantio, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) tem promovido uma série de atividades, como formações, eventos e palestras nas unidades escolares. _
Juventude evangélica será homenageada na Câmara
Fundada em 31 de maio de 1925, no vilarejo de Hartzpikade (hoje Nova Hartz, no Rio Grande do Sul), a Juventude Evangélica Luterana do Brasil (JELB) surgiu para unir jovens luteranos em torno da fé cristã. Desde então, tem desempenhado um papel fundamental na formação espiritual e na promoção de valores.
Ao longo de sua trajetória, a JELB enfrentou desafios, como as restrições do período do Estado Novo, e passou por diferentes fases e nomes - de Waltherliga Brasiliens a Liga Walther, até chegar à atual sigla.
A trajetória centenária da instituição será homenageada no próximo dia 10 na Câmara dos Deputados, em Brasília. A iniciativa é do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), que destacou a importância histórica e espiritual da organização para o país. _
Brasil e Itália e os episódios de extradição
Carla Zambelli não é a primeira condenada pela Justiça brasileira a buscar refúgio na Itália. Brasil e o país europeu estão vinculados pelo Acordo de Cooperação Mútua em Matéria Penal, estabelecido em 1989, que prevê colaboração jurídica e policial entre os países, incluindo extradição.
Em 1960, chegou ao Brasil Tommaso Buscetta. Ele foi um dos mais famosos mafiosos italianos e um dos primeiros grandes arrependidos da Cosa Nostra (máfia siciliana). Na Itália, atuou no tráfico internacional de drogas. No Brasil, participou de negócios ilegais, mas foi preso em 1972 e extraditado para a Itália. Depois, foi solto em 1980 e voltou para o Brasil. Em 1983, foi novamente preso. Temendo por sua vida, decidiu colaborar com as autoridades e se tornou o primeiro grande "pentiti" (arrependido) da máfia italiana. Entrou no programa de proteção a testemunhas dos EUA e morreu em 2000.
Também italiano, Salvatore Cacciola foi um banqueiro com dupla cidadania, condenado por crimes financeiros. Ele ficou conhecido por sua fuga para o Brasil e posterior extradição. Seus crimes envolvem corrupção, fraude e conexões com o crime organizado. Condenado em 2002 a 17 anos de prisão por associação criminosa e delitos de colarinho branco, fugiu para o Brasil usando passaporte falso. Foi preso em 2007 pela Polícia Federal, em uma operação conjunta com a Interpol. Após anos de batalha judicial, foi extraditado para a Itália em 2009, onde cumpriu pena.
O catarinense Henrique Pizzolato, com dupla cidadania, foi diretor do Banco do Brasil conhecido por seu envolvimento no escândalo do Mensalão. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) o condenou a 12 anos de prisão por crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro público). Em 2013, antes de ser preso, Pizzolato fugiu para a Itália. Lá, viveu por anos como foragido até ser preso com base em um pedido de extradição do Brasil. Após anos de batalha judicial, foi extraditado em 2018 e cumpriu pena no Brasil. Em 2021, passou para o regime semiaberto e, posteriormente, foi liberado.
Um dos asilos mais controversos da história recente do país, o ex-militante de extrema esquerda italiano Cesare Battisti ficou conhecido por envolvimento com grupos armados na Itália nos anos 1970, onde era acusado de participar de assaltos, sequestros e quatro homicídios. Em 1981, fugiu para a França, onde teve asilo político. Os franceses revogaram seu asilo. Naquele momento, escapou ao México e, depois, para o Brasil, em 2004. Em 2009, o governo Lula lhe concedeu asilo político, ignorando pedido de extradição da Itália. O Brasil o considerava um perseguido político. Em 2019, o governo Jair Bolsonaro autorizou sua extradição, e Battisti foi preso e deportado para a Itália, onde cumpriu pena.
Direito de pergunta: no dia Mundial do Meio Ambiente, o que realmente aprendemos depois da nossa enchente de maio do ano passado?
Prêmio Ajuris de Direitos Humanos
Inscrições para o Prêmio Ajuris de Direitos Humanos estão abertas a partir de hoje. Nesta 13ª edição, o prêmio quer valorizar trabalhos e atuação na área do meio ambiente, com destaque para os impactados da enchente no Rio Grande do Sul.
São quatro categorias: Jornalismo, Fotografia, Trabalho Científico e Boas Práticas. Serão distribuídos R$ 25 mil na premiação, além de bolsas de estudo na Escola da Magistratura. Inscrições podem ser realizadas no site da Ajuris (ajuris.org.br). _
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