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13 de Outubro de 2026
CONTAS PÚBLICAS

CONTAS PÚBLICAS

Valor corresponde à projeção de desequilíbrio entre receitas e despesas futuras do sistema, ao qual estão vinculadas mais de 300 mil pessoas. Custo para manter o regime próprio gira em torno de R$ 20 bilhões por ano e é a maior despesa pública do Rio Grande do Sul, diz o dirigente do IPE Prev

Os números apresentados pelo IPE Prev mostram os dois modelos previdenciários convivendo dentro do mesmo sistema. O regime antigo envolve os fundos financeiros civil e militar, estruturados em regime de repartição simples - ou seja, as contribuições dos servidores e a do Estado financiam os benefícios de quem já está aposentado. Eles apresentam déficit atuarial, exigindo bilhões de reais em aportes anuais do Estado para manter o pagamento dos benefícios.

Já os fundos previdenciários (Fundoprev Civil e Militar) são organizados sob regime de capitalização - ou seja, as contribuições descontadas de cada servidor e a cota patronal do Estado são acumuladas e investidas para financiar os benefícios. Nesse caso, os fundos seguem acumulando patrimônio, registrando rendimentos e apresentando superávit atuarial.

O principal desafio permanece ser financiar, ao longo das próximas décadas, os benefícios da grande massa de aposentados e pensionistas vinculada ao regime antigo até que os fundos capitalizados ganhem escala suficiente para alterar estruturalmente o resultado previdenciário do Estado.

O custo para manter a previdência estadual gira em torno de R$ 20 bilhões por ano, sendo a maior despesa pública do Rio Grande do Sul, segundo o diretor-presidente do IPE Prev, José Guilherme Kliemann. Os números foram apresentados neste mês pelo IPE Prev durante audiência pública de prestação de contas e divulgação dos resultados atuariais, financeiros e previdenciários do sistema.

Melhora expressiva

- Nenhuma previdência madura como a nossa, que é uma previdência mais antiga, não terá déficit, porque as regras ou eram muito generosas ou não havia contribuição. É o passado que temos que administrar, mas, a partir de agora, essa nova previdência que foi criada, é que nós temos condições de dizer: essa não será deficitária - aponta Kliemann.

Pressão

Os fundos financeiros pressionam as contas públicas por serem estruturados sob regime de repartição simples. Entre janeiro e junho de 2026, o Fundo Financeiro registrou R$ 8,46 bilhões em despesas previdenciárias, valor inferior aos R$ 9,35 bilhões observados no segundo semestre de 2025. A maior parte desses recursos foi destinada ao pagamento de aposentadorias, inatividades e pensões.

Somadas, as contribuições de servidores e patronais alcançaram cerca de R$ 4,3 bilhões no primeiro semestre deste ano. Ainda assim, foi necessário aporte adicional de R$ 4,4 bilhões do Tesouro, equivalente a cerca de 52% das despesas do Fundo Financeiro. _

Somente no primeiro semestre de 2026, os dois fundos registraram mais de R$ 441 milhões em rendimentos financeiros, contribuindo para receitas totais próximas de R$ 700 milhões no período. Além de acumularem patrimônio, os fundos capitalizados apresentam resultado atuarial positivo.

Diferentemente dos fundos financeiros, os fundos capitalizados já possuem ativos suficientes para cobrir os compromissos projetados de seus participantes. As despesas somaram cerca de R$ 460 milhões no semestre. Desse total, em torno de R$ 454 milhões não foram usados para pagar aposentadorias e pensões, mas corresponderam à retirada de recursos dos investimentos, prevista em lei, para outras finalidades financeiras do sistema.

Além disso, o superávit acumulado pelo fundo previdenciário reflete o pequeno quantitativo de inativos e pensionistas recebendo benefícios. Na última atualização, o Fundo Previdenciário Civil tem 66 aposentados e 113 pensionistas para 14.729 ativos/contribuintes. Já no Fundo Previdenciário Militar, a lógica se repete, com 42 inativos e 106 pensionistas para 12.107 ativos/contribuintes. 

A abrangência

Em junho de 2026, o RPPS/RS contabilizava 300.770 segurados e beneficiários. Os dados mostram que os aposentados e demais inativos representam cerca de 55% de toda a massa vinculada ao sistema (165.737), enquanto os servidores ativos correspondem a 30% (89.688) e os pensionistas a 15% (45.345).

Os números mostram a alta concentração dos beneficiários no regime financeiro antigo. Dos mais de 300 mil vinculados, 273,6 mil (91%) estão nos fundos financeiros, enquanto 27 mil (9%) pertencem aos fundos capitalizados.

O levantamento ainda mostra que as mulheres representam 67,3% dos vinculados ao sistema (202.471), enquanto os homens correspondem a 32,7% (98.299).

Kathlyn Moreira