Senado aprova o fim da escala 6x1
Proposta de emenda à Constituição estabelece a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, assim como a garantia de dois dias de descanso remunerado. A implementação será gradual. O próximo passo será a promulgação do projeto pelo Congresso
O plenário do Senado aprovou ontem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho e de um de descanso. Foram 75 votos a favor e apenas um contrário no primeiro e no segundo turnos. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra.
Eram necessários pelo menos 49, ou três quintos do total. Preocupadas com a repercussão eleitoral do tema, as bancadas da oposição decidiram liberar os seus senadores na votação. A PEC 221/2019 estabelece a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e a garantia de dois dias de descanso remunerado por jornada. O próximo passo, agora, é a promulgação da proposta pelo Congresso Nacional, prevista para ocorrer até a próxima semana.
O governo se empenha para garantir que a promulgação seja realizada antes do segundo turno da eleição presidencial, que será no dia 25.
A PEC é uma das apostas da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tentar reverter a vantagem obtida por Flávio Bolsonaro (PL) no primeiro turno.
Flávio Bolsonaro, por sua vez, declarou na terça-feira que passaria a apoiar a PEC. O posicionamento representou mudança de rumo, já que nos últimos meses o presidenciável havia feito diversas críticas à proposta de emenda, classificando-a como "hipocrisia", "inoportuna" e "eleitoreira". O senador defende uma "jornada flexível", na qual, segundo ele, empregador e empregado chegariam a um consenso.
Tramitação acelerada
A tramitação da PEC foi acelerada ontem graças à aprovação de um requerimento de calendário especial, que permite a dispensa do intervalo previsto entre a primeira e a segunda votação sobre a PEC. Pelo regimento do Senado, sem o pedido, teria de haver mais três sessões entre as duas apreciações.
Conforme o colunista de ZH Matheus Schuch, parlamentares envolvidos na discussão sobre o fim da 6x1 alertaram ontem que a aprovação da PEC inviabiliza alteração futura das regras por outra mudança na lei que implique a redução de direitos dos trabalhadores. A tese está baseada em consultas jurídicas e debates recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os direitos trabalhistas previstos no artigo 7º da Constituição.
Considerados cláusulas pétreas, eles integram os direitos e garantias fundamentais. Por isso, há o princípio da proibição de retrocesso social. Uma alteração profunda na lei, para retomar o modelo atual de 44 horas semanais com um dia de folga obrigatório, portanto, só seria viável com a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
Questionados sobre a possibilidade de a mudança ser irreversível na lei, os senadores e deputados da base bolsonarista prometem se mobilizar a partir do ano que vem não para a reversão da PEC 6x1, mas para a aprovação do projeto da hora flexível. A ideia é que os dois regimes possam conviver, dando outra opção a empregadores e empregados.
O texto, já apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), estabelece a negociação direta entre patrão e empregado para o pagamento somente das horas efetivamente trabalhadas, sem limite de carga horária semanal. _
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