JUSTIÇA ELEITORAL
Ministro decide que canal pró-Lula só pode ser suspenso com aval do plenário
Decisão de Floriano de Azevedo Marques, do TSE, impede o próprio presidente da Corte, Nunes Marques, de tirar o grupo Exército do Lula do ar. Medida chega junto de outras questões envolvendo as campanhas na internet, entre elas, a moderação das big techs sobre conteúdo eleitoral
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), barrou a suspensão do canal Exército do Lula, operado pelo deputado federal André Janones (REDE- MG) no WhatsApp. Na decisão monocrática, tomada na sexta-feira, ele proíbe a Meta, dona da plataforma digital, de retirar o canal do ar mesmo se houver determinação judicial de outras ações que tramitam na Corte.
Também estabeleceu multa de R$ 50 mil diários à companhia em caso de descumprimento. O magistrado ainda impede que qualquer outro membro do TSE, inclusive o presidente, ministro Kassio Nunes Marques, tome decisão em sentido oposto até o fim do mandado de segurança.
A medida atende a pedido da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, na prática, anula os efeitos de processos abertos por seu adversário, Flávio Bolsonaro (PL), para derrubar o canal. O petista entrou com mandado de segurança contra a iniciativa. A chapa de oposição sustenta que Janones praticaria uso abusivo da ferramenta para difundir informações falsas e passar "missões" a apoiadores do presidente, o que violaria a legislação eleitoral.
Na sexta-feira, Kassio Nunes Marques havia atendido ao pedido feito pela campanha de Flávio e determinou um pente-fino nas publicações do canal, que tem quase cerca de 10 milhões de inscritos. Já Azevedo Marques argumentou na decisão que a intenção de Flávio seria suspender as atividades do canal, embora o pedido não seja expresso na petição em que solicitou o pente-fino.
Para Azevedo Marques, o presidente do TSE não pode determinar a eventual suspensão do canal ao analisar administrativamente se o acordo de integridade do processo eleitoral está sendo cumprido. "Não há espaço interpretativo para que a atuação administrativa de fiscalização do plano de conformidade resulte em sanções diretas a candidatos, partidos e coligação e muito menos a pessoas naturais não participantes do pleito", escreveu.
Reunião com a Meta
Mais cedo, em nota, o TSE negou ter ordenado a retirada do ar de canais no aplicativo de mensagens. O texto foi divulgado após Janones ter alertado sobre a possível suspensão iminente do canal Exército do Lula.
O deputado enviou um vídeo pelo canal alertando ter informações de que o mesmo poderia ser retirado do ar pelo TSE após a Corte receber da Meta um relatório esmiuçando a atividade do Exército do Lula. A suspeita veio à tona após Nunes Marques ter dado 24 horas para a Meta apresentar um relatório técnico sobre o funcionamento do canal.
A nota foi divulgada após a cúpula do TSE ter se reunido, pela manhã, com representantes da Meta, dona também do Facebook e do Instagram, e de redes sociais como TikTok e Kwai. Na reunião, Nunes Marques pediu que as plataformas garantam o tratamento isonômico para as candidaturas. O TSE também requereu que as plataformas reforcem suas equipes na reta final da campanha e assegurem o cumprimento da legislação eleitoral. _
Pedidos mútuos de cassação
As duas campanhas encaminharam ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, pedidos de cassação do registro de candidatura dos respectivos oponentes. A de Lula cita suspeitas no caso do filme Dark Horse, obra biográfica do ex-presidente Jair Bolsonaro. A de Flávio acusa o petista de uso eleitoral da Rádio Nacional.
A campanha de Lula pede a cassação da candidatura do PL por financiamento eleitoral ilícito, com base em informações da investigação sobre o filme. Alega que um aporte de US$ 12 milhões feito pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, levanta suspeita sobre uso de recursos ilícitos na campanha eleitoral do oponente.
Já a defesa de Flávio acusa Lula de uso eleitoral da Rádio Nacional e pede que sejam coletadas gravações do programa Alô Alô Brasil, apresentado por Agostinho Luiz Teixeira. O documento lista série de ocasiões em que Teixeira teria replicado na rádio pública discurso similar ao da campanha de Lula.
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